Avança regularização do transporte intermunicipal em SC
Concessão funciona de maneira precária e sem licitação. O objetivo do processo é pôr fim a esta irregularidade.
A regularização do transporte intermunicipal de passageiros no Estado avança após a assinatura do Termo de Acordo com o MPSC (Ministério Público de Santa Catarina), a SIE (Secretaria de Estado da Infraestrutura) e as empresas que atuam no setor.
A concessão para operar o serviço funciona de maneira precária, sem licitação há décadas e o objetivo das ações entre os entes envolvidos é justamente para pôr fim a esta irregularidade.
A participação no MPSC no processo visa mediar as bases de uma nova regulamentação para o setor. Na semana passada, foram realizadas quatro reuniões que contaram com a presença de 86 representantes das operadoras. Nesta semana, nova rodada de conversas são realizadas.
Os encontros contaram ainda com a PGE-SC (Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina), Aresc (Agência de Regulação de Serviços Públicos de Santa Catarina), Suferf (Superintendência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Florianópolis) e a SEF (Secretaria de Estado da Fazenda).
Os próximos passos prevêem a assinatura de contrato temporário a ser firmado com as empresas, formulado pelo Estado. Essas empresas terão um prazo de três anos para operar. Todo o processo contará com o apoio da equipe técnica do Governo do Estado e acompanhamento do Ministério Público. Serão assinados Termos Temporários, que terão validade até a definição das concessões, para operação em Santa Catarina, a serem realizadas por meio de licitações.
A etapa seguinte será a implementação da bilhetagem eletrônica, que permitirá à Secretaria obter os dados da operação intermunicipal, necessários à licitação. No futuro, por meio da análise dos dados e controles de bilhetagem, será possível adotar com segurança uma política de gratuidade e subsídios. Para o secretário da Infraestrutura e Mobilidade de SC, tenente-coronel Thiago Vieira, este é um momento histórico. A série de medidas garante a estabilidade dos serviços oferecidos aos catarinenses e segurança jurídica para as empresas operarem.
Crise logística
O Porto de São Francisco do Sul está se transformando em uma nova alternativa para a exportação de cargas da região sudeste do país. Devido à crise logística, o complexo portuário recebeu, esta semana, uma inédita carga de açúcar proveniente de São Paulo. São 20 mil toneladas do produto que estão sendo carregadas no navio Marikana, do Belize, na América Central, com destino à África do Sul. O açúcar a granel, ensacado, chegou ao porto pela via rodoviária, por meio de quase 500 caminhões (cada veículo transporta em média 40 toneladas).
Bombeiros de Joinville
O Senado aprovou requerimento do senador Esperidião Amin para a realização, em data oportuna, de sessão solene para comemorar os 130 anos do Corpo de Bombeiros Voluntários de Joinville. Em seu requerimento, Esperidião Amin ressalta que o Corpo de Bombeiros Voluntários de Joinville é uma das instituições mais veneráveis de Santa Catarina, tendo sido criada em 13 de julho de 1892, quando a população urbana não alcançava 5 mil pessoas, por iniciativa de seus moradores, tendo como inspiração as tradicionais corporações de bombeiros voluntários da Alemanha e de outras nações da Europa.
Cobrança
O deputado estadual Coronel Mocellin (PSL) aproveitou recente encontro com o governador Carlos Moisés (sem partido) e com o comandante-geral do CBMSC, coronel Charles Alexandre Vieira, para cobrar pleitos importantes da segurança pública. Entre os quais, agilidade no encaminhamento do Plano de Carreira dos praças, novas inclusões de oficiais e praças no Corpo de Bombeiros Militar, aumento da diária e da etapa alimentação dos militares, bem como o aumento no valor da diária dos bombeiros comunitários e guarda-vidas civis.
Colombo
O ex-governador de Santa Catarina Raimundo Colombo cumpre agenda no Oeste Catarinense até esta sexta (29) com reuniões com lideranças comunitárias, políticas e empresariais. Em Concórdia, recebeu o convite para a cerimônia de entrega do título de doutor honoris causa da Universidade do Contestado. O convite foi entregue pela reitora Solange Sprandel, que destacou a participação de Colombo na abertura do curso de Medicina, em Mafra. “É uma honra e uma homenagem que toca o coração”, afirmou o ex-governador.
