Moisés sanciona lei das aulas presenciais na pandemia

O governador Carlos Moisés (PSL) cedeu e sancionou o projeto de lei aprovado pela Alesc que colocou as aulas presenciais como serviço essencial durante a pandemia. A medida vem em meio ao aumento de casos confirmados e mortes por coronavírus em Santa Catarina.  O regramento para a retomada será detalhado em medida específica do poder Executivo.

A educação em tempos de pandemia tem sido um dos assuntos mais debatidos nos países de primeiro mundo, que optaram por protocolos específicos e de consenso para privilegiar o ensino em detrimento de outras atividades que causam aglomeração.

No Brasil e em Santa Catarina, o retorno às aulas poderá ocorrer não por meio de um debate com instituições e grupos que estudam os efeitos da pandemia na coletividade, mas sim por barganha política.

No Diário Oficial de terça diz que são consideradas essenciais as atividades educacionais e aulas presenciais nas unidades das redes pública e privada de ensino. A operação da atividade deve ocorrer com no mínimo 30% da capacidade e diz que é direito dos pais e responsáveis optarem pela modalidade à distância. As atividades também deverão ser precedidas de decisão administrativa fundamentada da autoridade competente.

As escolas da rede estadual mantêm o plano deste ano que é a obrigatoriedade do ensino remoto e atividades de apoio pedagógico. O apoio pedagógico são atividades de reforço em grupo apenas nas áreas de risco grave (laranja) ou menos grave e nas escolas que já iniciaram. A Secretaria de Estado da Saúde planeja a retomada das aulas presenciais para o ano que vem.

As redes privada e municipal podem retomar atividades desde que tenham os Planos de Contingência Escolares aprovados pelos comitês. As aulas presenciais estão paralisadas no Estado desde 19 de março. O plano de contingência estipula oito diretrizes de ações operacionais para o retorno das aulas presenciais, incluindo medidas sanitárias, pedagógicas, de transporte e de alimentação.

Luto
Morreu o empresário Artenir Werner, ex-deputado federal e ex-prefeito de Rio do Sul. Conforme a Prefeitura de Rio do Sul, ele faleceu na quarta-feira (9), aos 80 anos, em São Paulo, onde estava internado. Filiado à Arena e ao PFL (atual DEM), Werner foi prefeito de Rio do Sul, sua cidade natal, entre 1970 e 1973 e exerceu três mandatos de deputado federal, entre 1979 e 1991.

Superfaturamento na Educação
A secretária adjunta de Educação de Florianópolis, Gabriela Matilde dos Santos, emitiu parecer apontando uma série de ilegalidades em licitação do município com verbas financiadas pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento, o BID. O contrato prevê a compra de licenças de um software e treinamento para “auxiliar no desenvolvimento, contratação, recebimento e gerenciamento dos projetos de edificações e obras na metodologia BIM”. No parecer, Gabriela destaca que as licenças da proposta não atenderem às necessidades da Secretaria e os treinamentos “não são condizentes com a realidade de trabalho e funções” da pasta

Além disso, ela ainda aponta para suspeitas de superfaturamento do contrato, de R$ 1 milhão, em “desacordo com os praticados pelo mercado.

Corrupção
Você sabia que a cada 4 ações de improbidade que são julgadas em segundo grau, em 3 há condenação? Só em 2020, o MPSC obtém quase 75% de sucesso nas ações de improbidade administrativa. O combate à corrupção é uma das principais bandeiras da Instituição. Casos de funcionários fantasmas, nepotismo, fraude à licitação e pagamento de propina são exemplos comuns. Em pouco mais de um ano, o MPSC tem mais de 100 investigações em andamento, das quais 73 têm envolvimento de agentes políticos. As informações foram divulgadas pelo MP no dia Internacional contra a Corrupção.

91 mortes
O maior número de mortes por Covid-19 em um único dia foi registrado nesta terça-feira (8). Pelo menos 91 pessoas perderam a vida por causa do coronavírus. Desde o início da pandemia, Santa Catarina já perdeu 4,1 mil moradores para o vírus. A taxa de ocupação de leitos por causa da pandemia continua alta – 84,48%.