Novo texto do Código Ambiental de SC deve ser votado dia 21

Após muitos encontros e discussões; da realização de audiências públicas em Chapecó, Concórdia, Rio das Antas, Lages, Rio do Sul, Joinville, Içara e Florianópolis; e da apresentação de 835 sugestões de aprimoramento, o novo texto do Código Ambiental deve ir à votação no plenário da Assembleia Legislativa do dia 21.

Antes, os deputados, os órgãos do governo relacionados à agricultura e o meio ambiente, as entidades representativas do setor produtivo agrícola e ambiental do estado terão até o dia 16 para apresentar eventuais sugestões de alterações e aperfeiçoamento do texto da Lei Estadual 14.675/2009. A decisão foi anunciada em reunião conjunta das comissões de Constituição e Justiça (CCJ), Agricultura e Política Rural e Turismo e Meio Ambiente.

O deputado Milton Hobus (PSD), presidente da CCJ e que foi relator da comissão mista que promoveu as oito audiências públicas informou que foram definidos os relatores das três comissões: Valdir Cobalchini (MDB) pela CCJ, José Milton Scheffer (PP) pela Comissão de Agricultura e Política Rural e Ivan Naatz (PL) pela Comissão de Turismo e Meio Ambiente.

“Todos os deputados e as entidades vão receber uma cópia deste material levantado, compilado, para uma última reavaliação e ver se há algum ponto que possa ser ou não alterado, uma vez que a nossa ideia é produzir uma lei ambiental catarinense que ao mesmo tempo cuide do meio ambiente de Santa Catarina e por outro lado deixe o estado mais ágil, um pouco mais dinâmico, um pouco mais efetivo com a sociedade”.

Ele afirmou que havia mais de R$ 60 bilhões de investimentos travados no Instituto do Meio Ambiente devido à burocracia que a lei impõe, mas que estavam atrapalhando Santa Catarina, apesar de não haver nada de ilegal em aprová-las. “A burocracia às vezes faz isso, é insano, tira empregos e investimentos. E, a revisão do nosso Código Ambiental vai cuidar de tudo isso.”

Usina de asfalto

Logo após a reabertura do tráfego de veículos na Serra do Rio do Rastro, os moradores da região receberam mais uma ótima notícia. O Consórcio Intermunicipal Serra Catarinense assinou convênio de R$ 9 milhões para a construção de uma Usina de Asfalto, por meio do programa SC Mais Asfalto. A região serrana tem uma malha viária de mais de 10 mil quilômetros, a maior parte estradas urbanas e rurais não pavimentadas. O convênio atenderá os municípios de Anita Garibaldi, Cerro Negro, Campo Belo do Sul, São José do Cerrito, Correia Pinto, Ponte Alta, Capão Alto, Lages, Palmeira, Otacílio Costa, Painel, Bocaina do Sul, Bom Retiro, Rio Rufino, Urupema, São Joaquim, Urubici e Bom Jardim da Serra.

Municípios (1)

A Secretaria da Fazenda divulgou os dados estimados do IPM (Índice de Participação dos Municípios) na arrecadação de ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para 2022. Os números são baseados no VA (Valor Adicionado) de cada município em 2020.  O IPM é calculado anualmente pela Fazenda, que considera como principal critério o movimento econômico. O VA total de 2020, base de 2021, foi de R$ 258.228.517.190,34. Este número é R$ 38,6 bilhões a mais que no ano anterior, ou seja, um aumento de 14,97%.

Municípios (2)

Em junho deste ano, a Fazenda publicou os índices provisórios do IPM. O município com maior participação no IPM para 2022 é Joinville (8,69%); seguido de Itajaí (8,10%); Blumenau (4,10%); Jaraguá do Sul (2,60%); Chapecó (2,52%); Florianópolis (2,51%); São José (2,12%); Criciúma (1,72%); Brusque (1,64%); Lages (1,60%); São Francisco do Sul (1,33%); Araquari (1,28%); Palhoça (1,23%); Concórdia (1,14%); Caçador (1,11%); Navegantes (1,09%); Gaspar (1,07%); São Bento do Sul (0,98%); Videira (0,93%); e Balneário Camboriú (0,90%).

Portos

Os participantes das audiências públicas sobre a desestatização dos portos de São Francisco do Sul e Imbituba se manifestaram contrários às propostas. Na  quinta-feira (9) na Câmara de Vereadores de Imbituba, o empresário Adilson Silvestre, da Associação Empresarial de Imbituba destacou o bom trabalho da SCPar. Na sexta-feira (10), na Câmara de São Francisco do Sul, o presidente da Associação Comercial de São Francisco do Sul, João Ricardo Chaves, afirmou que a defesa dos portos públicos não é uma questão ideológica, mas econômica.

FCC ganha prêmio

A Fundação Catarinense de Cultura foi uma das vencedoras do Prêmio Rodrigo Melo Franco 2021, com o projeto Conservação. Videoaulas do Atecor. A ação consiste em uma série de vídeos dirigida a conservadores e restauradores que atuam em instituições públicas ou privadas com acervos.  O conteúdo foi criado pelo Ateliê de Conservação e Restauração de Bens Culturais Móveis (Atecor). Os vídeos estão disponíveis no canal da FCC no YouTube.