Projeto de lei permite isenção de imposto na compra de vacina em SC

O deputado Milton Hobus (PSD) protocolou na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) um projeto de lei que visa auxiliar no combate ao novo coronavírus. A proposta permite que o governo do estado isente de imposto a compra e a importação de vacinas contra a covid-19.

Na semana passada, foi aprovada no Congresso Nacional lei que dá condições ao setor privado adquirir a vacina com a contrapartida de doar 50% ao poder público, sendo a outra metade utilizada de forma gratuita. Municípios e estados também debatem a compra de doses além das enviadas pelo governo federal.

Segundo Hobus, o objetivo é criar um mecanismo que torne legal a isenção para importações e operações tanto do imunizante quanto dos insumos destinados à sua fabricação. Em fevereiro, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) autorizou estados e o DF a conceder a isenção, cabendo aos governos criar mecanismos para possibilitar a redução da carga tributária. “É importante que SC tenha esse instrumento legal para, se possível, os municípios possam comprar e adiantar o processo de vacinação”, acrescenta Hobus.

Entre as 27 unidades da federação, o Estado está em 18º no ranking de vacinação no país, com índice de 30,5 doses aplicadas por mil habitantes. Nesta quarta-feira (10) mais 86,4 mil doses chegam ao estado.

Conforme o Balanço de Parcial de Vacinação contra a covid-19 divulgado pela Secretaria da Saúde, SC soma 323.559 doses aplicadas, sendo 248.841 correspondentes à primeira dose (D1) e 74.718 à segunda (D2). A aquisição de doses tem o apoio do setor produtivo. Entidades como a Federação das Indústrias de SC (Fiesc) e a Federação das Associações Empresariais (Facisc) já demonstraram interesse em comprar vacinas para imunizar seus colaboradores.

As ideias se multiplicam por todos os lados à espera de vontade política para fazer a imunização avançar em Santa Catarina.

Passou na CCJ

Na mesma linha do projeto de lei de Milton Hobus, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou a admissibilidade de duas iniciativas diretamente ligadas ao enfrentamento da pandemia. O deputado Valdir Cobalchini (MDB) apresentou seu relatório favorável ao projeto de lei 35/2021, de autoria do deputado Neodi Saretta (PT), que, na compra de vacinas contra a covid-19, Santa Catarina priorizará as que sejam certificadas pela Anvisa e com taxa global de eficácia recomendada OMS de ao menos 50%.

Novos negócios

Com a explosão do e-commerce no Brasil na pandemia, a Amazon projeta novos centros de distribuição em solo nacional e o Mercado Livre anunciou investimentos de R$ 10 bilhões. Boa oportunidade para o estado, pela localização estratégica. A menos de duas horas de voo de centros comerciais como São Paulo, Rio de Janeiro, Buenos Aires, Assunção, Montevidéu, SC está entre os locais mais privilegiados para atrair pontos de distribuição de mercadorias comercializadas online. “Esse segmento pode se transformar em uma importante malha do sistema econômico catarinense, aquecendo negócios, gerando empregos e inspirando serviços e oportunidades”, defende Henry Uliano Quaresma, especialista em desenvolvimento e negócios internacionais.

Imunização

O deputado Coronel Mocellin (PSL) está solicitando ao Ministério da Saúde e ao governo de Santa Catarina que incluam os servidores da área de segurança, como policiais e bombeiros, entre os grupos prioritários de vacinação da covid-19. O parlamentar encaminhou uma moção e uma indicação fazendo este apelo, sob o argumento de que os agentes da segurança pública estão na linha de frente e desempenham papel essencial para o controle do avanço da pandemia.

Suspensas

A Secretaria da Saúde (SES) e o Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina (CBMSC) informam que nesta quarta-feira (10), e nesta quinta-feira (11), estão suspensos os transportes de pacientes para tratamento da covid-19 no Espírito Santo. Após este período, a situação será monitorada a cada dia pelas equipes da Secretaria da Saúde, para verificar como está a disponibilidade de leitos de Unidades de Terapia Intensiva do estado capixaba para auxiliar Santa Catarina, devido ao aumento da demanda de pacientes em Vitória.