Relatório de Dário Berger define regras do Sistema Nacional de Educação

Por unanimidade, a Comissão de Educação (CE) do Senado Federal aprovou o relatório do senador Dário Berger (MDB) ao Projeto de Lei – PLP 235/2019, que cria o Sistema Nacional de Educação (SNE). A matéria segue agora para decisão final no plenário em regime de urgência e, caso aprovada, será enviada para análise na Câmara dos Deputados.

Atualmente o Brasil conta com um Sistema Nacional de Segurança Pública (SUSP), um Sistema Único de Saúde (SUS), mas até então, não há um Sistema para organizar, modernizar, e melhorar a qualidade do ensino brasileiro. O SNE tem o objetivo de alinhar e harmonizar políticas, programas e ações da União, dos estados e dos municípios na área, em articulação colaborativa.

Entre as diretrizes do sistema, estão a de universalizar o acesso à educação básica e garantir padrão de qualidade; erradicar o analfabetismo; garantir equalização de oportunidades educacionais; e articular os níveis, etapas e modalidades de ensino. “Temos a Escola Estadual A que comporta 1000 estudantes, mas só tem 500 matrículas. No mesmo bairro, temos a Escola Municipal B, que está com uma fila de 300 crianças.

Com o SNE, haverá uma maior facilidade para que o governo municipal e o governo estadual cheguem a um acordo, fazendo com que essas 300 crianças e seus professores possam ocupar a infraestrutura da escola estadual ociosa. Isso traz economia porque o município não fica pressionado a fazer mais escolas e traz praticidade, tendo em vista que os pais não precisarão colocar seus filhos em escolas mais distantes”, detalhou o relator.

Dário acrescentou à redação do projeto trechos que prevê a criação de comissões de gestores dos três níveis de governo. Para o senador catarinense, está sendo entregue o Sistema Nacional de Educação “mais próximo do consenso, no entendimento de que precisamos dar um passo importante rumo à modernização da gestão escolar”.

Homenagem na Alesc

A Assembleia Legislativa de Santa Catarina realizou na noite desta quinta-feira (11) uma sessão especial em comemoração aos 50 anos da Facisc (Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina). A entidade homenageada congrega associações municipais, que geram mais de 2 milhões de empregos diretos. Em seu discurso, o presidente Sérgio Rodrigues Alves falou sobre o orgulho de representar 148 associações municipais e 35 mil empresas associadas. “É um universo que representa 70% da população em Santa Catarina. Estamos presentes em 7 de cada 10 municípios catarinenses”, detalhou sobre os dados da entidade que reúne empresários de forma voluntária.

Concurso

O deputado estadual Neodi Saretta (PT) encaminhou um pedido ao Governo do Estado para a convocação de mais profissionais aprovados no concurso público realizado pela Secretaria de Estado da Educação. Os cargos que o deputado pede a convocação são os de Assistente de Educação e Especialista em Assuntos Educacionais, como Administrador Escolar, Orientador Educacional e Supervisor Escolar. Saretta ressalta que esses profissionais desempenham um papel importante na comunidade escolar tanto para professores como para os estudantes.

Exportações

As exportações em outubro alcançaram US$ 936,2 milhões no período, crescimento de 50,4% na comparação com o mesmo mês de 2020, conforme o Observatório Fiesc. No acumulado do ano, o avanço é de 23,9% em relação ao ano passado. As carnes de aves e suína mantiveram a liderança na pauta de exportações do estado, com total negociado de US$ 255,3 milhões. Mas o principal destaque foi o crescimento nos embarques de motores elétricos. O produto duplicou sua participação de janeiro a outubro, com crescimento médio mensal de 16,1 %.

INSS de Canoinhas

A deputada Paulinha (sem partido) protocolou na Alesc duas moções pedindo ao presidente do INSS a reabertura da agência do INSS de Canoinhas. Além das pessoas não terem acesso aos serviços presenciais, não dispõem de perito médico. A falta desse perito na agência ainda fechada presencialmente desde o início da pandemia, leva moradores de Major Vieira, Monte Castelo, Canoinhas, Três Barras, Bela Vista do Toldo, a se deslocarem para Joaçaba para solicitarem laudos clínicos. “A situação ali é desesperadora”, resume a parlamentar.

Educação sexual nas escolas

Os parlamentares da 28ª edição do Programa Parlamento Jovem Catarinense sugeriram, durante a sessão da tarde de quinta-feira (11) da Assembleia Legislativa, a contratação de psicólogos para as escolas públicas e aprovaram a inclusão da educação sexual no currículo escolar. Também foi aprovado projeto de lei que institui programa de educação política no Ensino Médio no âmbito das escolas públicas catarinenses.