Alessandro sanciona lei que amplia transparência nas obras públicas em Rio Negro
Vereadores da base aliada votaram contra, mas prefeito sancionou medida garantindo maior transparência.
O prefeito de Rio Negro, Alessandro von Linsingen (PP), sancionou o Projeto de Lei, que institui a Política de Transparência nas Obras Públicas Municipais.
A norma foi aprovada recentemente pela Câmara de Vereadores e tem como objetivo garantir aos cidadãos acesso amplo, claro e atualizado às informações sobre as obras realizadas com recursos públicos.
O projeto, de autoria do vereador Geovane de Lima (Podemos), obriga a Prefeitura a divulgar, por meio do Portal da Transparência, dados como o nome da empresa contratada, objetivo da obra, endereço, processo licitatório, cronograma físico-financeiro, percentual de execução e relatórios mensais sobre o andamento das atividades.
Em caso de obras paralisadas por mais de 30 dias, o Executivo também deverá informar a justificativa da interrupção, a previsão de retomada e os impactos no orçamento e no cronograma.
Para Geovane, a medida garante mais respeito com o dinheiro do contribuinte. “Transparência é fundamental. As obras públicas envolvem uma grande parte do dinheiro dos nossos impostos, e a população tem o direito de saber como cada centavo está sendo investido. Essa lei garante mais clareza, fiscalização e respeito ao cidadão”, destacou.
A lei determina ainda que as informações devem ser atualizadas mensalmente, e que obras contratadas antes da entrada em vigor da Lei também sejam inseridas no portal no prazo de até 120 dias.
A sanção, assinada pelo prefeito no dia 13 de maio, foi publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (15), contrariando o voto de quatro vereadores, sendo dois da base aliada, que se posicionaram contra a proposta na segunda votação na Câmara: Maria Célia Conte (União), João Alves (PP), Élcio Josué Colaço (PSD) e Landivo Geraldo de Oliveira Gruber (PSD). Apesar da resistência, a proposta foi aprovada pela maioria e agora passa a ter força de lei em Rio Negro.
Presença de técnico
No mesmo dia em que o projeto foi sancionado, os quatro vereadores contrários apresentaram um requerimento solicitando a presença do técnico responsável pelo Portal da Transparência do município.
A iniciativa, na prática, busca reforçar o discurso adotado na votação anterior.
O pedido, aprovado por unanimidade, solicita que o profissional compareça à tribuna da Câmara para prestar esclarecimentos sobre o funcionamento da plataforma e como o sistema é operado e atualizado.
