Rio Negro terá orçamento acima de R$ 140 milhões para 2022
Lei determina para quais áreas o orçamento municipal será distribuído.
O prefeito de Rio Negro, James Valério, sancionou a Lei 3.181/2021, que estabelece o valor das despesas orçamentárias para o exercício de 2022. A medida entra em vigor a partir de 1 de janeiro.
A lei estima as receitas e fixa as despesas para o próximo ano, determinando para quais áreas o orçamento será distribuído.
Em 2022, o orçamento geral previsto será de R$ 143.050.647,92 de receita bruta, com R$ 130.716.796,04 de receita líquida.
O valor é constituído pela arrecadação de receitas tributárias, patrimoniais e de serviços; por transferências correntes, provenientes da arrecadação de impostos federais e estaduais; e por outras transferências da União e do Estado.
A receita total será dividida em orçamento fiscal (R$ 88.869.485,37) e orçamento de seguridade social (R$ 41.847.310,67). Confira a divisão dos valores por órgãos, funções, subfunções, programas, unidades gestoras, categorias econômicas e grupos da natureza da despesa:
A lei ainda prevê um valor fixo de R$ 6.661.421,23 para reserva de contingência, correspondendo a 5,0961% do total geral da receita líquida.