Comissão de Educação rejeita projeto de lei que autoriza o ensino domiciliar
A proposta segue, agora, para análise da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Por maioria de votos, a Comissão de Educação, Cultura e Desporto da Assembleia Legislativa aprovou, no início da noite desta quarta-feira (23), o parecer pela rejeição do Projeto de Lei Complementar (PLC) 3/2019, de autoria do deputado Bruno Souza (Novo), que regulamenta o ensino domiciliar em Santa Catarina, conhecido como “homeschooling”.
A proposta segue, agora, para análise da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente.
A deputada Luciane Carminatti (PT), presidente da Comissão e relatora do PLC, apresentou o parecer contrário à matéria durante mais de 50 minutos, argumentando que foi solicitado diligenciamento a 14 entidades ligadas ao setor educacional, dos quais 11 responderam, em sua maioria contra a aprovação da proposta. Citou também que o PLC era inconstitucional e ilegal, além de abordar questões pedagógicas contra a aprovação da matéria em Santa Catarina.
Carminatti falou do prejuízo à socialização das crianças com uma possível adoção do “homeschooling” e lembrou que a legislação determina que as famílias devam matricular as crianças aos quatro anos nas escolas.
Com informações da Alesc.
