Multa de R$ 500 para quem não usar máscara entra em vigor em SC
Medida vale para espaços fechados como ônibus e estabelecimentos comerciais.
Santa Catarina começa a partir desta terça-feira (23) a aplicar multa de R$ 500 para quem não usar máscara de proteção individual em espaços fechados. A fiscalização será feita pelas autoridades de saúde municipais e estaduais em todo o território catarinense. Se o infrator for reincidente, o valor será de R$ 1 mil.
A aplicação da multa está prevista no novo decreto do Governo de Santa Catarina, e determina que o valor não poderá ser cobrado de “populações vulneráveis economicamente” e será descartado no caso de pessoas com transtorno do espectro autista, pessoas com deficiência intelectual, pessoas com deficiências sensoriais, pessoas com quaisquer outras deficiências que as impeçam de fazer o uso adequado de máscara de proteção facial e crianças com menos de três anos.
A Secretaria de Estado da Saúde irá publicar uma portaria regulamentando a cobrança da multa estadual ainda nesta terça, mas o registro da ocorrência pelas autoridades de saúde já está valendo.
De acordo com o decreto estadual, a multa só será aplicada no caso de o infrator ser flagrado sem máscara em um ambiente fechado, como ônibus ou estabelecimentos comerciais.
No primeiro momento, a pessoa será orientada a colocar o equipamento de proteção e, caso haja recusa, a ocorrência será registrada e o indivíduo precisará pagar a multa. A forma como esse valor será cobrado estará especificado na portaria da SES.
