Entenda como funciona a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS)
Lei é responsável pelo Benefício de Prestação Continuada; saiba se você tem direito.
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Benefício de Prestação Continuada
Beneficiários de programas sociais poderão fazer empréstimo consignado
Margem do empréstimo também foi elevada para 40% da renda.
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Portaria prorroga regras de concessão do BPC a pessoas com deficiência
Medidas excepcionais passam a valer até 31 de dezembro de 2022.
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Vale-gás: auxílio para famílias de baixa renda começa em dezembro
Benefício é destinado a famílias com renda familiar mensal menor ou igual a meio salário mínimo ou que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
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Senado aprova auxílio gás para famílias carentes
Programa vai auxiliar famílias de baixa renda na compra do gás de cozinha. Projeto volta para a Câmara para análise de financiamento.
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Lei da inscrição automática em Tarifa Social de Energia é sancionada
Programa visa aliviar a conta de luz de pessoas de baixa renda, inscritas no CadÚnico ou que recebam Benefício de Prestação Continuada.
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Antecipação do BPC e do auxílio-doença é prorrogada até 30 de novembro
Medida pretende evitar aglomerações nas agências durante pandemia.
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Governo publica novas regras para concessão do BPC
Benefício é concedido a idosos e pessoas com deficiência.
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