Defensoria Pública de SC lança concurso com salário de R$ 15,8 mil
Inscrições abriram nesta segunda-feira e prazo termina em 5 de outubro.
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DPE
Ministério Público e Defensoria entram com ação pedindo lockdown de 14 dias em SC
A ACP foi ajuizada em razão do atual quadro de colapso do sistema de saúde. Caso a liminar seja deferida e não cumprida, o Ministério Público e Defensoria Pública estipulam multa pessoal no valor de R$ 50.000,00 por dia de descumprimento, ao Secretário de Estado da Saúde e ao Governador de Santa Catarina.
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Governo de SC descarta, inicialmente, possibilidade de 14 dias de lockdown
A resposta destaca ainda que é necessária a avaliação da eficácia das medidas já adotadas pelo Governo do Estado, especialmente o Decreto nº 1.172, que estão sendo executadas nesse exato momento.
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Medida extrajudicial pede suspensão por 14 dias de atividades não essenciais em Santa Catarina
A medida extrajudicial foi expedida na noite desta sexta-feira (26) e deverá ser respondida pelo Governo de SC em 24 horas, sob pena de uma possível ação civil pública e até providências na esfera controladora.
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