Projeto que proíbe empresas investigadas de participar de licitações é apresentado na Câmara
Texto passará por parecer jurídico e pelas comissões da Casa, antes de ser votado no plenário.
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Projeto de lei
Projeto para implementação de Libras nas sessões da Câmara é aprovado
Votação contou com a presença de uma intérprete de Libras que fez a tradução simultânea da sessão.
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Lei que transforma agentes comunitários em profissionais de saúde é sancionada
Mudança permite que agentes possam acumular cargos públicos e recebam adicional de insalubridade e outros benefícios.
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Comandante repudia projeto que pode acabar com corporações de Bombeiros Voluntários
Segundo o comandante da corporação de Itaiópolis, Anderson Oparacz, projeto é um duro golpe nos mais de 4 mil municípios brasileiros que ainda não contam com serviços de emergência.
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Comissão da Alesc aprova projeto que autoriza pagamentos por PIX nos pedágios de SC
Proposta segue para votação no plenário e, se aprovada, vai para sanção do governador.
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Câmara aprova agravante para crime de injúria racial
Projeto eleva a pena de um a três anos de prisão para dois a cinco anos e multa.
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Senado aprova projeto que obriga planos de saúde a cobrirem tratamentos fora do rol da ANS
Projeto segue agora para sanção presidencial. Em junho, STJ decidiu que lista da ANS representava a cobertura obrigatória total.
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Projeto para preservação de abelhas sem ferrão é aprovado na Câmara de Rio Negro
Proposta prevê meios de preservação às espécies sem ferrão e a instalação de colmeias em escolas e áreas públicas.
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Mafra será um dos municípios integrantes de Rota Turística do Tiro em SC
Projeto aprovado pela Câmara busca incentivar a prática do tiro e atrair atiradores, colecionadores e caçadores ao Estado.
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Senado aprova PL que dispensa autorização de cônjuge para laqueadura ou vasectomia
Proposta também altera a idade mínima para a realização dos dois procedimentos, que cai de 25 para 21 anos.
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