TCE/SC determinou, de maneira cautelar, que o Ciasc suspenda os efeitos do acordo de parceria e “qualquer outro termo ou contrato” celebrado com a empresa Íntegra Saúde Digital Telemedicina Ltda.
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Quem decidirá que rumo estes contratos irão tomar serão o Ministério Público (MPSC) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC).
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Prefeito reeleito de Chapecó, João Rodrigues deverá ter o apoio de todos dentro do partido na disputa pelo Governo do Estado.
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Conselheiro Luiz Roberto Herbst afirma que as relações deverão ser inseridas na ferramenta Sisconta Eleitoral, do Ministério Público Eleitoral, até o dia 15 de agosto.
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Entre os temas abordados, o ciclo reforçou conhecimento sobre a Nova Lei de Licitações.
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A partir de agora, cabe ao TCE analisar as contas e repassar a Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), a aprovação ou rejeição.
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A Casa acompanhou o parecer técnico do Tribunal de Contas de Santa Catarina.
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Em nota, Prefeitura informou que acatou a decisão e está trabalhando para a realização do novo concurso dentro das exigências do TCE.
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Saneamento básico é pior índice de atendimento quando comparado ao de abastecimento de água, de coleta domiciliar de resíduos sólidos e de drenagem urbana.
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A vítima apresentava suspeita de traumatismo cranioencefálico leve.
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