O objetivo do plano é o desenvolvimento do turismo de forma integrada e sustentável, associado à valorização cultural, à preservação ambiental e a participação comunitária.
A decisão foi tomada com base na Lei Complementar nº 173, que proíbe a municípios e estados afetados por calamidade pública a concessão de aumento ou reajuste de remuneração a servidores e empregados públicos.