A Justiça determinou a proibição de eventos e o fechamento de casas noturnas, cinemas, pubs e teatros em todas as regiões de nível grave e gravíssimo em Santa Catarina. A decisão também determinou a limitação de ocupação da rede hoteleira, que foi totalmente liberada pelo Governo.
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A decisão foi acatada pelo juiz Jefferson Zanini que atendeu pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). O órgão entrou com uma ação civil para suspender a reabertura de atividades de lazer e turismo no Estado.
A decisão considera que a saúde é um direito constitucional e um dever do Estado. Por isso, cabe ao governo a proteção dos cidadãos.
Nesta terça-feira (22), o governador Carlos Moisés afirmou que o estado vai recorrer da decisão em primeira instância. Segundo ele, o governo está “tratando da segurança das pessoas” ao promover a liberação com regramento.
O governador ainda disse que a regulamentação de praias sairá nos próximos dias. O uso de praias será liberado para a temporada, mas depende ainda da normativa de ocupação dos espaços.
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