Lei que cede rodovias estaduais do Paraná para o Governo Federal é sancionada
Projeto de novo modelo de concessão prevê a criação de 15 novas praças de pedágio no estado, com tarifas mais baixas que as atuais.
O governador Ratinho Junior (PSD) sancionou, nesta quinta-feira (19), a Lei 20.668 que prevê que rodovias estaduais do Paraná sejam delegadas ao Governo Federal.
O texto, publicado no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (19), autoriza o Poder Executivo do Estado do Paraná a repassar à União, pelo prazo de até 30 anos, a administração de rodovias e exploração de trechos de rodovias, ou obras rodoviárias estaduais.
O projeto aprovado prevê ainda que 15 novas praças de pedágio sejam instaladas em rodovias estaduais e federais.
Mesmo com a aprovação de incluir as rodovias estaduais e a definição do novo modelo, a proposta precisará ainda ser analisada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) antes de ir a leilão.
O governo do estado informou que a delegação das rodovias será formalizada em um convênio e que, segundo o texto, a União poderá explorar a rodovia ou parte dela, delegada diretamente ou por meio de concessão, nos termos das leis federais que regem as concessões.
A partir deste acordo, há a possibilidade de o Estado destinar recursos para construção, conservação, melhoramento e operação de trechos ou rodovias que não sejam de responsabilidade dos concessionários.
Novas concessões
No novo modelo de concessão de pedágio, em andamento para a implantação no estado, dos 3,3 mil km de rodovias que serão administradas por concessionárias, 1.182 km são de estradas estaduais, divididos entre 26 PRs.
O projeto prevê a disputa de cada lote por menor preço oferecido: vence a empresa que oferecer o maior desconto. Para garantir a execução das obras será exigido um aporte financeiro. Quanto maior o desconto, maior valor do depósito.
A expectativa do governo é de que as tarifas fiquem, em média, de 45% a 50% mais baratas do que os valores atuais.
O pacote paranaense é o maior projeto de concessão do tipo em andamento no Brasil. O valor em investimentos é o equivalente a 120 anos de orçamento federal para rodovias aplicado somente no Paraná.
