Projeto de lei prevê regulamentação de aplicativos de transporte em Rio Negro
Medida busca maior segurança para passageiros, motoristas e empresas. Projeto será debatido na Câmara nos próximos dias.
Com a intenção de acompanhar o cenário mercadológico atual, a prefeitura de Rio Negro elaborou um projeto de lei para regulamentar aplicativos de mobilidade urbana no município.
Para que a lei atue em benefício dos passageiros e dos empreendedores do ramo, foram realizadas reuniões, buscando compreender a realidade dessa atividade e as necessidades apontadas por seus respectivos trabalhadores. O projeto deverá seguir até o fim da semana para a Câmara Municipal, onde será debatido pelos vereadores.
“Buscamos ouvir os motoristas, as empresas e entender as necessidades dos usuários dos serviços, a fim de criar uma lei justa, que promova segurança e garanta que a atividade seja desenvolvida dentro da legalidade”, destacou o prefeito de Rio Negro, James Valério.
O projeto busca fomentar o empreendedorismo, alinhando as ações municipais com o desenvolvimento deste mercado. Com a regularização, as empresas desenvolvedoras dos aplicativos de mobilidade urbana e seus motoristas terão regras a cumprir, assegurando a oferta de serviços de qualidade ao usuário.
Além disso, os veículos cadastrados receberão um selo que ficará visível a toda a população, para que o usuário se sinta seguro ao utilizar o serviço e para que a atividade não aconteça de forma clandestina.
