Ratinho Junior anuncia projeto de lei que cria o Fundo dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Texto será encaminhado nesta semana para a Assembleia Legislativa.
O governador Carlos Massa Ratinho Junior disse nesta terça-feira (22) que o Governo do Paraná trabalha em um projeto de lei que institui o Fundo Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (FEPcD). O anúncio ocorreu no evento que formalizou a entrega de 147 óculos com inteligência artificial para ajudar crianças e adolescentes com cegueira da rede estadual de ensino.
O fundo terá por finalidade concentrar recursos destinados ao financiamento de planos, programas ou projetos que objetivem a informação, orientação, proteção, defesa de direitos e/ou reparação de danos causados à pessoa com deficiência em todo o Paraná. O texto será encaminhado nesta semana para a Assembleia Legislativa.
O FEPcD será gerenciado pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social e Família, que reúne o Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência – COEDE, cabendo ao colegiado a deliberação sobre a aplicação dos recursos. Ele será abastecido com transferências e repasses da União e do Estado; multas decorrentes das sanções previstas no Estatuto da Pessoa com Deficiência do Estado do Paraná; recursos de termos e compromissos de ajustamento de conduta; entre outras fontes.
“É mais uma forma de incluir pessoas com deficiência no orçamento, nas prioridades e nos projetos do Estado. Também é uma forma de inspirar municípios e outros entes públicos a desenvolverem projetos nessa área tão importante e que demanda um olhar permanente do Poder Público”, afirmou o governador
“Nós temos o Fundo para a Infância e Adolescência para essa faixa etária e o Fundo Estadual dos Direitos do Idoso do Paraná para aqueles acima de 60. Eles atendem projetos para deficientes, mas não tínhamos uma cobertura específica, ou seja, aqueles entre de 18 a 59 anos não eram atendidos. Com a constituição formal FEPcD, vamos buscar recursos de outras áreas e abrir editais para atender com mais excelência as pessoas com deficiência”, complementou o secretário do Desenvolvimento Social e Família, Rogério Carboni.
O Paraná será o terceiro estado do País com projeto similar: Ceará e Mato Grosso já têm instrumentos específicos para esse público.
Com informações da Agência Estadual de Notícias.
