Bauer será julgado pelo TRE/SC

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal empatou novamente e decidiu enviar o inquérito envolvendo o ex-senador Paulo Bauer (PSDB-SC) para a Justiça Eleitoral de Santa Catarina. O caso tramitava na Justiça Federal por determinação de Edson Fachin, mas a defesa recorreu.

A decisão pode ser considerada favorável ao catarinense, já que o histórico da corte máxima tem sido mais rígido em casos semelhantes.O inquérito contra Bauer foi pedido pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que aponta indícios de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A denúncia foi recebida pela ministra Cármen Lúcia em 2018 e por decisão de Edson Fachin passou a tramitar no STF.

Segundo o Ministério Público Federal (MPF), as vantagens indevidas “teriam sido pagas como contraprestação à atuação parlamentar em consonância aos interesses do Grupo Hypermarcas na tramitação da Proposta de Emenda à Constituição n. 115/2011, de autoria do próprio senador Paulo Bauer”.

A proposta de emenda tem por objetivo instituir imunidade de impostos federais, estaduais e municipais sobre os medicamentos de uso humano, o que em tese beneficiaria a própria Hypermarcas. Ao total, a denúncia aponta repasses irregulares de R$ 11,8 milhões pela Hypermarcas ao então senador.

A denúncia tem foco na campanha eleitoral de 2014, quando o tucano concorreu ao governo de Santa Catarina. E foi com essa justificativa que Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski acolheram pedido da defesa.

Mulheres no serviço militar

O projeto de relatoria do senador Esperidião Amin, que aprova serviço militar feminino, foi aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos, do Senado Federal, esta semana. Atualmente, mulheres só podem ingressar nas Forças Armadas por meio de concurso para escolas militares, para sargento ou para oficial efetiva ou temporária.

O Projeto segue para análise da Comissão de Relações Exteriores (CRE), onde receberá decisão terminativa. Por sugestão de Kátia Abreu (PDT-TO), será garantida às mulheres uma cota de 30% das vagas.

Alesc restringe acesso

Em função do alerta de pandemia, dado pela Organização Mundial da Saúde (OMS), a Mesa Diretora desta Casa, em caráter extraordinário, adota medidas a partir desta segunda-feira (16), a fim de prevenir a disseminação do vírus Covid-19. Estão mantidas todas as atividades administrativas e legislativas, porém, com acesso restrito a deputados, servidores e colaboradores previamente autorizados. Jornalistas de veículos comerciais precisarão informar com antecedência as suas idas ao Parlamento a fim de que sejam providenciadas as liberações.

Lula e Hang

A justiça catarinense determinou a data do encontro entre o ex-presidente, Luiz Inácio Lula da Silva, e o empresário, Luciano Hang (Havan): dia 29 de junho de 2020, na cidade de Navegantes. O motivo é uma audiência de conciliação em processo de Lula contra o empresário por calúnia e difamação. O dono das lojas Havan foi o patrocinador de um avião que sobrevoou o litoral catarinense em dezembro de 2019 com a mensagem: ‘Lula, cachaceiro, devolve meu dinheiro’.

Dário e Regina Duarte

O senador Dário Berger quer entregar pessoalmente a Regina Duarte, que assumiu a pasta da cultura, o convite para ela ir ao Senado falar do trabalho na pasta da Cultura. Ele conseguiu, inclusive, um “alvará” da Comissão de Educação, Cultura e Esporte da Casa, que aprovou a ideia. O ‘casamento’ de Regina com o atual governo já pulou etapas, teve veto de indicação, aparição no Fantástico e até polarização com a ala olavista.

Capital proíbe aglomerações

O Prefeito de Florianópolis, Gean Loureiro, decretou a proibição de eventos na com reunião de mais de 250 pessoas, para casos ao ar livre, e com mais de 100 pessoas em locais fechados. A decisão veio após reuniões técnicas com médicos do município que estão estudando o avanço do Coronavírus no mundo.