Everton Stach pede esclarecimentos sobre dívida da Prefeitura com o IPMM
“Queremos garantir a todos os servidores públicos e aos munícipes, a verdade e a transparência referente aos recursos públicos”.
O vereador Everton Stach requereu ao Executivo um relatório contábil e fiscal do Instituto de Previdência do Município de Mafra (IPMM), de 1994 a 2021, com objetivo de levantar todas as tratativas e negociações feitas com o IPMM e esclarecer de fato a quem pertence o imóvel do antigo Mercado Municipal, localizado na rua Marechal Floriano Peixoto, no Centro.
No pedido, protocolado nesta terça-feira (23), Everton destaca que o imóvel que pertencia ao município foi entregue em 1996 ao IPMM para amortizar as dívidas com o Instituto. Entretanto, em 1998, houve uma ação popular, que resultou na devolução do imóvel para a prefeitura, que, através de um novo decreto, repassou o imóvel à extinta Companhia de Desenvolvimento de Mafra (Condema).
Quatro anos depois, em 2002, a prefeitura iniciou o parcelamento da dívida com o IPMM referente às contribuições patronais, no valor de R$ 5.724.391 referente aos anos de 1994 a 1996 e 1997 a 2001.
“Qual é o valor da dívida? Por qual valor esse imóvel está sendo entregue? A verdade é que hoje não sabemos. Em nenhum momento houve tratativas a esse respeito ou sequer existe algum documento citando por qual valor esse imóvel deveria entregue e é por isso que precisamos de uma auditoria”, destaca.
Ainda segundo o vereador, não há motivos para a prefeitura entregar o imóvel se a dívida já foi renegociada, por outro lado, se a divida existe, é preciso honrar esse compromisso. “Solicitei um estudo aprofundado sobre o tema para que possamos trazer a verdade sobre os fatos. Queremos garantir a todos os servidores públicos e aos munícipes, a verdade e a transparência referente aos recursos públicos”, explica Everton.
