Exonerações e promoções causam celeuma entre SINDISERV e Executivo municipal
Segundo a prefeitura, todas as adequações de cargos obedeceram às exigências legais, sendo que a exoneração é exigida em caso de nomeação para um novo cargo
A exoneração de servidores comissionados da prefeitura de Mafra e posterior contratação para cargos superiores vem gerando polêmicas entre o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (SINDISERV) e o executivo municipal.
Esta semana a entidade sindical emitiu um comunicado em que informa que vários servidores públicos vêm questionando a situação funcional de servidores comissionados que teriam sido nomeados para cargos superiores àqueles já ocupados por eles. Conforme relata a nota, o Gerente de Serviços Básicos de Saúde, Ricardo Nestor de Paula, teria sido exonerado do cargo e, em ato contínuo, nomeado no último dia 2 de abril para o cargo de Subdiretor de Saúde. Com isso, além de reajuste de 37% nos vencimentos, o município teria também pago ao servidor os valores relativos à rescisão contratual, no valor de R$ 11.923,86.
O comunicado questiona ainda situação semelhante ocorrida com as servidoras Deise Correa Rocha, que passou de Diretora de Gestão Administrativa para o cargo de Chefe de Gabinete, com pagamento de rescisão proporcional e vencimentos ampliados em 76%; e da servidora Bruna Rafaeli Oliveira, que deixou o cargo de Gerente de Controle Tributário e passou a ocupar o cargo anterior de Deise, obtendo um aumento de 81% nos vencimentos.
A mesma nota informa também as rescisões dos secretários Alexandre Solesinski e Rodney Luiz Medeiros, que obtiveram rescisões no valor de R$5.810,68 cada um. O sindicato disse que encaminhou a situação ao Ministério público, conforme informa a nota:
Diante desta situação, o SINDISERV reiterou na manhã de hoje ao Promotor da 3ª Promotoria que analise estes casos à luz da possível improbidade administrativa, além de estar estudando o ajuizamento de ações judiciais para desfazer estes atos, com devolução ao erário dos valores pagos a título de rescisão, assim como retorno dos “beneficiados” aos cargos de origem.
Não se trata só de um aumento no valor de vencimentos de algumas pessoas do dia para a noite, em percentuais elevadíssimos, mas de rescisões que tiveram que ser pagas em pleno período de queda de arrecadação.
O que diz o Executivo Municipal
Por meio da assessoria, a Prefeitura Municipal emitiu nota de esclarecimento nesta quinta-feira (14), informando que os ajustes se fizeram necessários depois que o Secretário da Fazenda solicitou exoneração do cargo. Com isso, o então secretário da Administração assumiu o cargo, levando ao remanejamento interno de funções.
O esclarecimento do executivo municipal informa ainda:
O Secretário de Administração assumiu a Secretaria da Fazenda. Com sua saída, o Chefe de Gabinete assumiu a Secretaria de Administração. A Diretora Administrativa assumiu a Chefia de Gabinete e a Sub-diretora de Licitações assumiu a Diretoria Administrativa. Não foram realizadas nomeações externas, não gerando desta forma despesas adicionais;
As adequações permitiram manter o funcionamento pleno das pastas com a mesma dinâmica e harmonia intersetorial;
É importante ressaltar que, por ocasião da saída do Secretário da Fazenda, os cargos envolvidos emitiram expediente ao setor de RH da Prefeitura solicitando que, diante da geração das suas rescisões, e em função da pandemia, não fossem pagas verbas relativas a férias indenizadas e um terço de férias, ficando estas para momento futuro, tendo estes agentes recebido somente dias trabalhados e décimo terceiro proporcional;
Com relação a alteração de cargo na Secretaria de Saúde, ela ocorreu em decorrência da necessidade de servidor assumir mais funções, justamente por se encontrar na linha de frente da equipe que vem combatendo a pandemia com incansável dedicação.
Segundo a prefeitura, todas as adequações de cargos obedeceram às exigências legais, sendo que a exoneração é exigida em caso de nomeação para um novo cargo.
