Projeto proibindo shows com apologia ao crime e drogas é aprovado na Câmara; entenda
Contratos com a Prefeitura que desrespeitarem a norma serão cancelados e multa, no valor do cachê, será revertida à educação municipal.
A Câmara de Vereadores de Mafra aprovou, na sessão ordinária desta terça-feira (26), um projeto proibindo a contratação de shows, artistas e eventos destinados ao público infantojuvenil que promovam apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas.
O projeto 11/2025, de autoria do vereador Wagner Grossl (PL), foi aprovado com emendas, em segunda votação e agora segue para sanção do prefeito Emerson Maas (MDB).
De acordo com o texto, o objetivo é garantir que o acesso à cultura por crianças e adolescentes ocorra em ambiente seguro e alinhado ao princípio do “melhor interesse do menor”, assegurando proteção contra influências nocivas e conteúdos considerados inapropriados para essa faixa etária.
A lei também prevê punições em caso de descumprimento. Os contratos assinados com a Prefeitura deverão ter uma cláusula proibindo esse tipo de conteúdo. Se a regra for desrespeitada, o contrato será cancelado e o responsável terá que pagar uma multa no valor total do cachê, que será destinada à Rede Municipal de Ensino.
A proposta também torna os pais ou responsáveis corresponsáveis caso menores participem de eventos que desrespeitem a lei. A fiscalização poderá ser feita pela Prefeitura e, se necessário, com apoio da Polícia Militar.
“A ideia é proteger as crianças e adolescentes de conteúdos que estimulem condutas ilícitas e garantir que o poder público não seja agente de difusão dessas mensagens”, defende o autor da proposta.
A justificativa do projeto também cita o risco da “adultização infantil” e a importância da atuação preventiva na formação social e emocional dos jovens.
