A voz das ruas e a decisão da Justiça sobre o lockdown em SC
O movimento visto em vários pontos de Santa Catarina simboliza o desejo da imensa maioria do setor produtivo em ter respeitada a liberdade para tocar seus negócios.
As ruas de várias cidades catarinenses foram tomadas por carreatas em verde e amarelo neste domingo (14), numa clara manifestação de apoio ao governo federal, de insatisfação com as últimas decisões de ministros do Supremo Tribunal Federal, mas, sobretudo, por um “não” rotundo aos pedidos de lockdown no estado.
O movimento visto em vários pontos de Santa Catarina simboliza o desejo da imensa maioria do setor produtivo em ter respeitada a liberdade para tocar seus negócios e, ao mesmo tempo, esperar que agentes públicos tenham, no mínimo, critérios claros ao apresentarem decisões radicais, mesmo que o objetivo seja o mais nobre de todos: o enfrentamento à pandemia do coronavírus.
A exigência desses critérios claros também está, de certa forma, no despacho do juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital, Jefferson Zanini, que atendeu parcialmente ao pleito formulado pelo Ministério Público e pela Defensoria Pública do Estado em ação civil pública. A demanda era, entre outros pedidos, pelo fechamento geral das atividades. Zanini foi determinante em sua decisão ao exigir que o governo do Estado assuma suas responsabilidades, restabeleça o funcionamento do Centro de Operações de Emergência em Saúde (COES) como instância técnico-científica e órgão deliberativo acerca das ações de enfrentamento da pandemia e que saia dali as decisões sobre lockdown ou não em SC – mas sempre amparado em critérios técnicos.
O magistrado não atendeu também ao pedido para que formulasse um “plano econômico” para auxiliar emergencialmente o setor produtivo nesta questão. Simplesmente porque cabe ao poder Executivo tomar essa decisão. Afinal, quem comemora arrecadações recordes deve saber como ajudar quem paga os impostos em tempos de guerra. Em resumo, a Justiça devolveu a bola para o Estado, num recado claro: decida, com critérios.
Fiesc
O artigo publicado pelo presidente da Fiesc resume a opinião de quem foi às ruas no domingo (14). O texto de Mário Cezar de Aguiar defende a essencialidade do funcionamento da atividade industrial para o combate sustentável da pandemia. As justificativas são claras: 1- manutenção da cadeia de suprimentos para o enfrentamento da pandemia; 2- observância de protocolos de segurança na indústria; 3- Dinâmica da indústria, que pode ser extremamente prejudicada por restrições que não sejam equilibradas e sustentáveis.
Fundação Celos
A Fundação Celesc de Seguridade Social (CELOS) lança nesta quarta-feira (17), o programa Celos Saúde com Você, no qual cerca de 23.000 usuários dos planos de saúde de todo o Estado serão beneficiados com atendimento especializado de enfermeiros e suporte médico por telefone e aplicativo. Por meio de uma central clínica, o beneficiário poderá tirar dúvidas e receber instruções para a melhoria da saúde. O programa evitará a necessidade de deslocamento a um posto de saúde ou hospital, atuando na prevenção e no autocuidado, oferecendo mais segurança ao usuário, ainda mais em tempos de pandemia.
Transparência
O deputado Felipe Estevão (PSL) protocolou na Alesc projeto de lei que altera a lei da transparência de SC, para dispor sobre a obrigatoriedade de publicar e manter atualizada, na internet, a relação das pessoas vacinadas enquanto perdurar oficialmente a situação de emergência em saúde pública no país. O deputado lamenta o cenário constante de burla à ordem e ao cronograma de vacinação. “Essas ações representam verdadeiros ataques à ética e à eficiência dos serviços públicos de saúde”.
R$ 84 milhões
O deputado estadual Dr. Vicente Caropreso (PSDB) está requisitando ao governador do Estado que as emendas impositivas destinadas à área da saúde sejam pagas prioritariamente. Cada deputado destinou no mínimo R$ 2,1 milhões para o setor na Lei Orçamentária de 2021. Uma indicação com esse objetivo será votada pelos parlamentares nesta semana. “São pelo menos R$ 84 milhões. Recursos que ajudarão muito os hospitais e prefeituras a enfrentarem a pandemia e melhorar o atendimento da população. O momento é dramático, e a saúde deve ser prioridade”.
