Governadores decidem congelar ICMS sobre combustíveis

 

 

Decisão conjunta de 20 dos 27 governadores brasileiros vai prorrogar por mais 60 dias o congelamento do ICMS sobre os combustíveis, que se encerraria em 31 de janeiro. A medida foi oficializada nesta quinta-feira (27) com o apoio de Carlos Moisés. “O objetivo é reduzir o impacto no bolso dos catarinenses dos aumentos determinados pela Petrobras”, confirma o Chefe do Executivo catarinense.

 

A alíquota adotada no estado, de 25% sobre a gasolina, é uma das menores do país. O percentual destinado ao ICMS (que pode chegar a até 34%, conforme o estado) é calculado a partir do PMPF (Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final). Antes do congelamento, os estados  convalidavam o PMPF no Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) a cada 15 ou 30 dias.

 

No entanto, a fim de mitigar o impacto sobre o consumidor dos constantes aumentos no preço dos combustíveis, os governadores decidiram no fim de outubro não corrigir essa tabela. O preço dos combustíveis é determinado pela Petrobras, com base na cotação internacional do barril do petróleo e na variação do dólar. Não há qualquer interferência dos Estados nessa questão. Segundo a ANP (Agência Nacional do Petróleo), o preço da gasolina registra um aumento de R$0,8% por duas semanas consecutivas nos postos nesta terça-feira (25).

 

Na última semana, de 16 a 22 de janeiro, o valor médio do litro do combustível passou de R$ 6,60 para R$6,66. O litro do diesel também subiu 2,9% e chegou a custar R$ 5,58, quando antes custava R$ 5,42. Os aumentos refletem o reajuste no preço dos combustíveis para as distribuidoras, anunciado pela Petrobras no dia 11. Em Santa Catarina, conforme a pesquisa da ANP entre 16 e 22 deste mês em 20 municípios, o preço médio da gasolina comum é de R$ 6,575. O mais barato é em Tubarão, com R$ 6,234 e o mais caro em Concórdia, com R$ 6,813. O Rio de Janeiro registra o maior preço médio de gasolina no país: R$ 7,20.

 

Brumadinho

Há três anos, Brumadinho, em Minas Gerais, viveu a tragédia do rompimento de uma barragem, que matou 270 pessoas.  O desastre foi no dia 25 de janeiro e dia 29 de janeiro foi iniciada a missão catarinense, que envolveu ao todo 43 homens, sete cães de busca, diversas viaturas e três pilotos de drone. Ao fim da missão, os profissionais do estado foram responsáveis por 40% das vítimas encontradas em Brumadinho, sendo 17 corpos e em torno de 100 fragmentos orgânicos. Para destacar a coragem e a eficiência desses bombeiros o deputado Coronel Mocellin promoveu uma grande homenagem na Alesc no dia 21 de março de 2019.

 

Antenas 5G

À pedido do prefeito de São José, Orvino Coelho de Ávila, os secretários de São José participaram nesta quarta-feira (26) de reunião com representantes da Abrintel (Associação Brasileira de Infraestrutura para Telecomunicações) para discutir a legislação do município para implantação da tecnologia 5G em São José.  Para que as novas redes sejam implementadas é preciso modernizar e atualizar as leis municipais de antenas. Um projeto de lei foi encaminhado à Câmara de Vereadores em novembro e está em análise na procuradoria da Casa.

 

Rural

O Senar/SC (Serviço Nacional de Aprendizagem Rural), órgão vinculado à Faesc (Federação da Agricultura e Pecuária do Estado), promove em  fevereiro 28 cursos gratuitos para produtores e trabalhadores rurais do Oeste. A programação contempla mais de 250 capacitações realizadas em parceria dos Sindicatos Rurais. As qualificações fazem parte dos programas de FPR (Formação Profissional Rural) e da PS (Promoção Social), realizados mensalmente em todas as regiões do Estado. Serão beneficiados mais de 4.000 produtores e trabalhadores rurais.

 

Rodovias

A audiência com o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas será realizada na semana que vem, no retorno das atividades do Congresso. A pauta é o corte de R$ 43,2 milhões previsto no Orçamento da União para investimentos em rodovias federais em SC.  Ao todo, serão R$ 18 milhões da BR-470, no Vale do Itajaí; R$ 4 milhões da BR-280, no Norte de SC; R$ 860 mil da BR-163, no Oeste; e R$ 20 milhões na BR-101 em Araranguá. Os valores não paralisam os trabalhos, atrasam os pagamentos de desapropriações.

 

A volta da Alesc

Com o encerramento do recesso parlamentar, a Assembleia Legislativa de Santa Catarina retomará na próxima semana a realização das sessões plenárias. A primeira sessão do ano está marcada para as 14 horas da próxima quarta-feira (2). Já a data da sessão especial para a leitura da Mensagem Anual do Governador, que abre os trabalhos legislativos no ano de 2022, ainda será confirmada. A expectativa é que ela seja realizada no dia 8 de fevereiro.