Nova Lei do Gás trará competitividade ao setor

As discussões em torno da Nova Lei do Gás, que tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados, mostra a importância que o gás natural ganhou na agenda do dia. O projeto de lei (PL) 6.407/2013 promete desburocratizar o setor e quebrar o monopólio da Petrobrás no atual regime de concessão.

O texto da lei prevê um novo regime de autorização para a atividade de transporte de gás natural, mais simples e de amplo acesso para empresas que já atuam no mercado internacional. O resultado esperado é que a abertura de concorrência reflita em maior oferta de gás no mercado e consequentemente redução de preços.

O presidente da SCGás, Willian Anderson Lehmkuhl, vê com bons olhos a proposta e acredita que só o fato do tema estar em pauta já demonstra as possibilidades de crescimento do setor. “Há uma grande expectativa de queda de preços e também de aumento de oferta, o que poderá estimular investimentos”, diz.

O Ministério do Meio Ambiente (MME) avalia que, além do aumento da arrecadação, o PL vai destravar R$ 32,8 bilhões de investimentos em nova infraestrutura, destinando R$ 17,1 bilhões para unidades de processamento de gás natural e terminais de Gás Natural Liquefeito (GNL) e R$ 15,7 bilhões em gasodutos de escoamento e transporte.

Willian Lehmkuhl, no entanto, avalia que o PL poderia ser mais ousado e incluir estímulos para viabilizar uso do gás do pré-sal e estabelecer as termelétricas, em bases não somente no litoral, para que a interiorização da rede se torne mais efetiva e viável. “Uma termoelétrica na ponta levaria a infraestrutura necessária que se precisa para ampliação de rede. Hoje, cada quilômetro de tubulação requer R$ 1 milhão em investimentos”, explica.

O PL da Nova Lei do Gás deverá ter reflexos diretos em Santa Catarina, onde 80% do gás é destinado para indústria e 17% pelo mercado veicular. O estado é destaque nacional e atualmente já leva gás natural para 63 cidades.

Frio

Uma técnica curiosa vem mostrando eficiência em Videira. Para não perder a produção de ameixa, pêssego e nectarina nas geadas, os agricultores estão congelando seus pomares. Eles usam um sistema com aspersores, que fazem “chover” no pomar antes da geada. Quando a temperatura do ambiente chega a 1°C, com tendência de queda, basta ligar os aspersores e as plantas ficam protegidas até que a temperatura volte a ficar positiva.

Conta de luz

Na tarde desta quinta-feira, 26, o plenário da Câmara aprovou o PL 163/2020, de Milton Hobus (PSD), que proíbe o aumento de tarifas de serviço público nos períodos de estado de defesa ou calamidade. O projeto foi aprovado por aclamação e somente Bruno Souza (Novo) foi contrário. A proposta segue para aprovação do governador. A Celesc vai avaliar a questão juridicamente, antes de se pronunciar.

Remissão de presos

O Poder Judiciário garantirá que os apenados que tiveram interrompidas as atividades de trabalho (interno e externo) e estudo (inclusive leitura) por causa da pandemia recebam o reconhecimento da remição da pena. A decisão, proferida pela Vara de Execuções Penais da Capital, válida para os apenados de Florianópolis, levou em consideração pedido realizado pela 1ª Defensoria Pública da Capital.

Impeachment

A reunião de instalação da comissão especial de impeachment será nesta quinta-feira, 27, às 11 h, no Plenário Deputado Osni Régis e também por videoconferência. A convocação para o encontro foi feita nesta quarta-feira, 26, pelo deputado Moacir Sopelsa (MDB), membro da comissão.