Programa visando “ruído zero” é discutido em Santa Catarina
O objetivo é combater a poluição sonora no trânsito por meio da prevenção, fiscalização e restrição da circulação. Entenda.
Tramita na Alesc um Projeto de Lei que visa instituir em Santa Catarina o Programa Ruído Zero. O objetivo do autor, deputado estadual Carlos Humberto (PL), é combater a poluição sonora no trânsito por meio da prevenção, fiscalização e restrição da circulação de veículos com escapamentos “desajustados, adulterados ou com ruídos acima dos níveis máximos de intensidade permitidos por lei”.
Se aprovado, o projeto trará um alento aos ouvidos da população.
O deputado lembra que o Código de Trânsito Brasileiro e o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) estabelecem as normas para a circulação de carros e motos, com as respectivas multas a serem aplicadas em caso de descumprimento, mas há desrespeito generalizado nas ruas.
Tarifa do Gás
Desde 2020, a SCGÁS realizou 11 chamadas públicas e renegociou contratos, incluindo negociações com a Petrobras que reduziram o custo de suprimento em 23% desde 2022 e foram repassados pelo mecanismo da Conta Gráfica estabelecido junto à Agência Reguladora de Santa Catarina (ARESC).
Atualmente, a distribuidora conta com dois supridores firmes através de cinco contratos e oito supridores de curto prazo com contratos flexíveis. Ou seja, enquanto outros combustíveis oscilam seus preços esporadicamente, o gás natural recebe apenas dois reajustes ordinários durante o ano, em janeiro e julho.
LDO 2025
A Comissão de Finanças e Tributação votou pela aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2025 do Estado. Com isto, a matéria, que tramita no Parlamento estadual está pronta para deliberação em plenário. De iniciativa do Poder Executivo, a LDO contém as ações que o governo pretende desenvolver no ano que vem, desde as obras previstas até os gastos necessários para a manutenção da administração, em setores como saúde, educação, segurança, bem como as despesas com a previdência pública. Para 2025, o governo prevê R$ 53,1 bilhões em receitas e despesas, o que corresponde a R$ 5,1 bilhões a mais em relação ao ano anterior.
Creas
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ingressou com uma ação civil pública para a instalação de duas novas unidades dos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS) em Florianópolis – uma no Norte e outra no Sul da ilha -, a fim de equalizar os atendimentos e facilitar o acesso aos serviços. A ação foi ajuizada pela 9ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital após apurar, em um inquérito civil, a necessidade de outras duas unidades do CREAS além das já existentes no continente e no Centro de Florianópolis. Os CREAS são unidades públicas da política de assistência social nas quais são atendidas pessoas e famílias em situação de risco ou que tiveram seus direitos violados.
Diminuiu
As eleições municipais de 2024 terão uma novidade no registro de candidaturas para o cargo de vereador. Desta vez, os partidos políticos ou federações poderão lançar um total de candidatos de até 100% das vagas mais um, ou seja, em um município com 20 cadeiras em disputa, só poderão ser lançadas 21 candidaturas.
A Lei 14.211, que alterou essa regra, é válida ainda para os outros cargos que dependem de eleições proporcionais: Câmara dos Deputados, Assembleias Legislativas e Câmara Legislativa do Distrito Federal.
