Relatório final do Código Ambiental é apresentado na Alesc

 

 

Relator da Comissão Mista formada para debater a revisão do Código Ambiental de Santa Catarina, o deputado estadual Milton Hobus (PSD) destaca que as alterações previstas são uma grande inovação na legislação atual. Após o relatório preliminar do parlamentar ser aprovado por unanimidade nesta terça-feira (7), o projeto de lei segue agora para debate em reunião conjunta das comissões de Constituição e Justiça, Agricultura e Política Rural e Turismo e Meio Ambiente.

 

“Vamos fazer com que o nosso Estado fique mais leve, sem correr o risco de perder o controle ambiental. SC está dando exemplo para o país”, destacou Hobus, ao se referir à desburocratização do setor. De acordo com o relator, a revisão se fez necessária diante de “intensa discussão acerca da constitucionalidade e da aplicabilidade da Lei estadual n° 14.675, de 2009, com o advento da Lei nacional nº 12.651, de 25 de maio de 2012 , que revogou o Código Florestal brasileiro (Lei nº 4.771/1965) e alterou a Lei nº 6.938 , de 1981, que é a Política Nacional do Meio Ambiente.”

 

As contribuições das audiências públicas e as manifestações de instituições públicas e privadas resultaram em 835 sugestões de alterações na lei catarinense. Entre as mudanças, está a consolidação da Licença Ambiental por Adesão e Compromisso, que pode ser emitida a partir de uma promessa do empreendedor em respeitar as normas e dispensa a análise prévia do órgão ambiental. Essa modalidade, porém, é para empreendimentos de pequeno impacto ambiental.

 

A atualização também fixou normas para cooperação entre município, Estado e União nas ações de competência comum relativas à proteção ambiental. Também possibilitou parcelamento de infrações ambientais em até 24 vezes, “instrumento amplamente utilizado por outros órgãos da administração pública”. Desde o início do debate, a Assembleia Legislativa realizou audiências públicas nas cidades de Chapecó, Concórdia, Rio das Antas, Lages, Rio do Sul, Joinville, Içara e Florianópolis.

 

Rodovias estaduais

Na apresentação da Agenda Estratégica da Indústria para Infraestrutura de Transporte e a Logística Catarinense realizado pela Fiesc, na segunda-feira (6), em Florianópolis, o presidente Mario Cezar de Aguiar destacou que SC precisa de um planejamento integrado e sistêmico da macrologística para o curto, médio e longo prazos. Entre outros pontos, o documento chama a atenção para investimentos em rodovias estaduais. Traduzindo em números, a Fiesc aponta que serão necessários R$ 200 milhões para conservação preventiva e rotineira das estrada sob responsabilidade do estádio, entre elas as SC´s: 110, 108 (norte e sul), 120, 135, 283, 290, 350, 416, 417 .

 

PSD-SC

O PSD catarinense reafirmou a posição de ter candidatura própria à majoritária nas eleições do próximo ano. Reunindo mais de 300 pessoas em encontro realizado em São José, na segunda-feira (6), que contou com a participação do presidente nacional da sigla, Gilberto Kassab, o partido confirmou nomes dos pré-candidatos ao governo: ex-governador Raimundo Colombo, do prefeito de Chapecó, João Rodrigues, e do ex-prefeito de Blumenau, Napoleão Bernardes. Hoje, em SC, o PSD tem 42 prefeitos, 35 vice-prefeitos e 365 vereadores.

 

Cortes

O senador Jorginho Mello (PL) pediu explicações do ministro da infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, sobre o corte de R$ 40 milhões das obras das BRs 470, no Vale do Itajaí; e 163, no Oeste do estado. Tarcísio afirmou que a adequação é algo normal e que os recursos foram destinados para a manutenção das rodovias, já que para a construção os projetos já dispõem de recursos suficientes para 2021. “ Ano que vem, assim que o orçamento estiver disponível, nós vamos recompor os recursos. É algo extremamente natural”, destacou o ministro.

 

MDB

Ao julgar a prestação de contas de 2019 do MDB em SC, o Pleno do Tribunal Regional Eleitoral determinou que o partido devolva o montante de R$ 20.056,60, devidamente atualizado, ao Tesouro Nacional.  As contas da agremiação foram aprovadas com ressalvas pelos juízes do TRE-SC, na sessão da última sexta-feira (3). O recolhimento do valor ao erário deverá ser realizado pela direção nacional do MDB mediante descontos nos futuros repasses de quotas do Fundo, no prazo de 12 meses, limitados ao máximo de 50% do valor mensal.

 

10 mil árvores

Com o objetivo de neutralizar os efeitos da emissão de gases do efeito estufa, a SCGÁS firmou contrato com a Ambiens Consultoria e Projetos Ambientais para prestação de serviços de auditoria do inventário de gases do efeito estufa (GEE), elaboração e implantação do projeto de neutralização de GEE. A partir de 2022, a Companhia irá fornecer e plantar 10.460 árvores em municípios atendidos pela rede de Gás Natural em Santa Catarina.