O desafio do governo na Reforma da Previdência

Uma reunião de líderes nesta quarta-feira (21), vai definir na Assembleia Legislativa as emendas de bancadas e individuais que serão apresentadas ao projeto da Reforma da Previdência pública de Santa Catarina.

Nesta terça-feira (20), as discussões entre os governistas eram sobre as estratégias a serem adotadas para evitar que o texto que saiu do Centro Administrativo se descaracterize no Palácio Barriga Verde, a ponto de perder o efeito desejado de reduzir o rombo anual de quase R$ 5 bilhões e ao mesmo tempo garantir fôlego para que o sistema honre os compromissos futuros com os aposentados e pensionistas. A tarefa não será fácil diante do que se viu e ouviu na audiência pública realizada na segunda-feira (19), com a insatisfação do funcionalismo público.

Ao final das quase seis horas de exposições, o secretário da Casa Civil, Eron Giordani, fechou questão quanto à posição do governo: “O debate vai enriquecer o projeto, mas o governo não assume o compromisso de mudar o ponto A ou B, mas de acompanhar de maneira subsidiária o trabalho do Parlamento. Precisamos dialogar até 4 de agosto, data em que a reforma será votada”, afirmou Giordani.

A fala de Eron foi reforçada pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deputado Milton Hobus (PSD): “Legislativo e Executivo encontrarão o melhor caminho para Santa Catarina. Todos conhecemos onde aperta o calo e onde tem alguma injustiça”.

Os servidores já iniciaram a reação e a passeata na tarde desta terça-feira em Florianópolis, quando várias ruas e até as pontes Pedro Ivo e Colombo Salles precisaram ser fechadas para a manifestação de mais de mil pessoas, dá a ideia do tamanho do enfrentamento que o governo terá pela frente.

Valorização

O projeto de lei complementar (PLC) 0012.0/21, que trata da recomposição salarial dos servidores da Segurança Pública, e a proposta de emenda constitucional (PEC) 007.5/21, que estabelece o novo piso de R$ 5 mil aos servidores de carreira do Magistério Público, tiveram a admissibilidade aprovada na CCJ e pelo plenário da Alesc nesta terça-feira (20). Relator das duas matérias e líder do governo, o deputado estadual José Milton Scheffer destaca que este é o primeiro e importante passo na busca da valorização das duas categorias.

Vacina na fronteira

Uma deliberação da Comissão Intergestores Bipartite (CIB) desta terça-feira (20), ditou os rumos da imunização em 10 municípios catarinenses que fazem fronteira com a Argentina. A intenção do Governo do Estado é concluir a aplicação da primeira dose na população de 18 a 39 anos nas próximas semanas nas cidades de Bandeirante, Belmonte, Dionísio Cerqueira, Guaraciaba, Itapiranga, Paraíso, Princesa, Santa Helena, São José do Cedro e Tunápolis. Ao todo, cerca de 25 mil doses precisam ser administradas para atingir todos os adultos aptos destes municípios. A Argentina detectou até o momento 93 amostras das variantes Lambda e Delta.

REFIS

O governador Carlos Moisés sancionou a lei que cria o Programa Catarinense de Recuperação Fiscal de 2021 (Prefis-SC/2021), que entra em vigor nesta terça-feira (20). Com a medida, empresas em dívida com o Fisco estadual poderão refinanciar eventuais débitos gerados durante a pandemia. A redução pode chegar a 90% do valor das multas e juros. “O Prefis foi aperfeiçoado no Parlamento e, agora, está pronto para auxiliar aqueles que foram diretamente afetados pela pandemia”, disse.

Banco da Família

A prefeitura de Lages e o Banco da Família uniram forças para atender os microempreendedores individuais (MEIs) da cidade serrana. Maior instituição de microcrédito no Sul do Brasil, o Banco da Família agora tem um posto de atendimento na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo da cidade, destinado a facilitar a liberação de crédito pelo programa Juro Zero. Lages conta com aproximadamente dez mil microempreendedores individuais ativos, somando cerca de 70% das 17 mil empresas locais.