PEC 05: Pressão dá resultado e votação é adiada
Alterações na PEC são negociadas com representantes do Ministério Público para tentar mexer em pontos que têm gerado maior resistência.
Valeu a pressão dos Ministérios Públicos. Um dia depois da mobilização nacional, a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 05/2021, que prevê alterações no funcionamento do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público), teve a sua votação na Câmara dos Deputados adiada desta quinta-feira (14) para a próxima terça (19).
A decisão foi do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), que é um dos apoiadores da emenda. Ele defende que a indicação de parte dos conselheiros pelo legislativo e a criação de um novo código de ética para o órgão irão ajudar no combate à impunidade contra promotores que venham a cometer improbidade administrativa.
Essa posição é reprovada pelos integrantes dos MPs nos estados, além de representantes de tribunais e diversas instituições de defesa do estado. Todos alegam interferência políticas no Ministério Público, inclusive com possibilidade de anulação de ações de combate à criminalidade e à corrupção no país.
O Conselho Nacional do MP tem entre as responsabilidades fiscalizar a conduta ética de promotores de justiça. Desde a semana passada, a PEC 5/2021 é alvo de polêmicas na Casa por mexer na autonomia do Conselho, dando poder ao Congresso de indicar parte de seus integrantes. Apesar de constar na pauta, os parlamentares ainda negociam o texto. O parecer preliminar do relator da PEC, deputado Paulo Magalhães (PSD-BA), prevê que o Conselho passe a contar com 17 membros, onde terão 5 indicados ou eleitos pelo Legislativo. Atualmente são 14 conselheiros.
Alterações na PEC são negociadas com representantes do Ministério Público para tentar mexer em pontos que têm gerado maior resistência junto aos procuradores. Mas boa parte dos deputados favoráveis ao texto reconhece a dificuldade de aprovação, sobretudo após o Ato Público realizado na quarta-feira (13). Apesar do adiamento, a PEC deve voltar à pauta enquanto nos bastidores da Câmara a discussão cresce em ambos os lados.
Educação
Em comemoração ao Dia do Professor, o governador Carlos Moisés anunciou nesta sexta-feira, 15, novas ações para a qualificação dos profissionais da educação de SC. O investimento inclui 1,1 mil bolsas de pós-graduação para professores, lançamento da Política para Formação Continuada e mais 900 bolsas de licenciatura. “Implementamos a remuneração mínima de R$ 5 mil. Na terça-feira entregaremos na Alesc o PL da descompactação da tabela salarial, que vai fazer com que o professor doutor em fim de carreira não receba menos de R$ 11 mil”.
Tribunal de Contas
O TCE/SC (Tribunal de Contas de Santa Catarina) foi escolhido para fazer parte do projeto piloto de implantação de uma nova ferramenta para a aplicação do Marco de Medição de Desempenho dos Tribunais de Contas do Brasil (MMD.TC). Denominada de Aprimore, a ferramenta vai modernizar a antiga metodologia que fazia uso de planilhas e documentos avulsos, e passa a reunir dados em um único sistema, em tempo real, facilitando a captação e a rastreabilidade dos indicadores de eficiência apurados junto às cortes de contas. “É uma ferramenta que auxilia no desenvolvimento e aprimoramento dos tribunais de contas como um todo”, diz o presidente Adircélio de Moraes Ferreira Júnior.
Vitiligo
A Alesc aprovou esta semana o PL 255/2021, da deputada Paulinha (sem partido) que institui a Semana Estadual de Combate e Prevenção ao Vitiligo, a ser celebrada anualmente na semana que compreender o dia 25 de junho, com o objetivo de orientar sobre os primeiros sintomas da doença, a importância do tratamento precoce, o combate ao preconceito contra os portadores do vitiligo, entre outras ações. “No Brasil, mais de 1 milhão de pessoas convivem com a doença, caracterizada pela perda da coloração da pele”, afirmou a parlamentar.
BR-470
Representantes do MDB, PSL, PL, PTB e PSDB criticaram o governo federal pelo caos em que se encontra a BR-470, durante a sessão realizada esta semana na Alesc. “É vergonhoso” classificou Jerry Comper (MDB). “Sugiro que se coloque mais R$ 200 mi para que se faça uma revitalização”, disse Ricardo Alba (PSL). Maurício Eskudlark (PL) e Doutor Vicente Caropreso (PSDB) reforçaram as críticas. “Para mim, o ministro da Infraestrutura é um enganador, só mostra obra no Norte e Nordeste, mas esta é a principal rodovia de SC”, discursou Eskudlark.
