Reforma da Previdência começa a ser discutida na Alesc

O objetivo é discutir antecipadamente a matéria e adaptar as regras previdenciárias do funcionalismo catarinense à reforma aprovada em 2019 pelo Congresso Nacional.

Representantes do governo apresentaram Reforma na Alesc. Foto: Agência AL

 

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A promessa do Governo do Estado de ampliar o debate sobre a Reforma da Previdência dentro da Assembleia Legislativa foi confirmada com a apresentação da proposta às bancadas parlamentares na tarde desta terça-feira (15).

 

O objetivo é discutir antecipadamente a matéria antes de enviar o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) e um Projeto de Lei Complementar (PLC), para que o Parlamento possa adaptar as regras previdenciárias do funcionalismo catarinense à reforma aprovada em 2019 pelo Congresso Nacional.

 

Pelas contas do governo, a nova reforma trará economia de R$ 22 bilhões em 20 anos. No mesmo período, a economia estimada será de R$ 37 bilhões no método atuarial, que considera o montante de recursos e contribuições necessários ao pagamento de aposentadorias e pensões no presente e no futuro.

 

Atualmente, o déficit da Previdência deixa um rombo de quase R$ 5 bilhões anuais nos cofres públicos, asfixiando o poder de investimento do Estado.

 

Recentemente, em reunião realizada na Fiesc, o presidente da Federação das Indústrias deixou clara a importância da aprovação da reforma. “Mais do que um assunto relativo ao governo e aos servidores públicos, é uma questão de responsabilidade, relevante para toda a sociedade. Se não resolver a questão agora, não haverá recursos para o pagamento futuro dos benefícios aos aposentados e a capacidade de investimento do estado, que já é baixa, será totalmente consumida”, alertou Mário Cezar de Aguiar.

 

A reunião desta terça-feira teve a presença do secretário da Casa Civil, Eron Giordani, e do presidente do Iprev, Roberto Teixeira Faustino da Silva. Giordani informou que um dos principais pontos é o aumento na idade mínima para aposentadoria voluntária dos servidores, que passará para 60 anos para mulheres e 65 anos para os homens, a exemplo da reforma federal.

 

Atrasômetro

O deputado estadual Bruno Souza (NOVO) inaugurou o “Atrasômetro”, um placar onde pretende dar publicidade aos atrasos em obras públicas. “Governantes adoram lançar obras e colocar placas para se promoverem. Agora vamos promover também o atraso e o mau uso do dinheiro do pagador de impostos. Transparência com quem paga a conta. Não é justo?”, escreveu o parlamentar em uma postagem nas redes sociais. A obra que mereceu a placa inaugural foi no Colégio Aderbal Ramos da Silva, no Bairro Estreito, em Florianópolis.

 

Bicentenário de Anita

A Comissão Estadual Comemorativa ao Bicentenário de Nascimento de Anita Garibaldi divulgou a programação para o ano de 2021 em Santa Catarina. A Fundação Catarinense de Cultura (FCC) prevê, para julho, a abertura da Exposição Anita Garibaldi 200 anos: Vida, Coragem e Paixão. No mês de agosto será realizado um Colóquio Internacional sobre a vida da heroína de dois mundos, bem como uma mostra de filmes e um desafio literário. O calendário estadual inclui cerca de 160 eventos promovidos por diferentes entidades, órgãos e  prefeituras. Em breve, a região da Emilia Romagna (Itália) lançará uma página na Internet e um QR Code com a programação do Brasil e da Itália.

 

Motociata

Bastou o senador Jorginho Mello (PL) anunciar que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) virá a SC mais uma vez, agora para participar de uma “motociata”, no dia 14 de agosto, em Florianópolis, para que o prefeito João Rodrigues (PSD) informar de que Chapecó também fará um evento semelhante e igualmente contará com a presença de Bolsonaro. Segundo Rodrigues, o presidente visitará a reforma da Arena Condá na sexta-feira, dia 25 deste mês, e que no outro dia, no sábado, 26, fará o passeio de moto.

 

Porto de Itajaí

O deputado federal Hélio Costa, durante a reunião do Fórum Parlamentar Catarinense, defendeu que a autoridade portuária se mantenha com o município de Itajaí. “Não podemos deixar que o porto seja privatizado. Ele é superavitário, gera muitos empregos e impostos. Temos que manter a autoridade portuária em Itajaí”. O deputado informou que haverá uma reunião preliminar com os vereadores de Itajaí. Em seguida, a bancada catarinense vai buscar junto ao governo federal a prorrogação do convênio por mais 30 anos.