Alistamento militar obrigatório deve ser feito até 30 de junho

Jovens do sexo masculino que completarem 18 anos este ano devem se alistar para o Serviço Militar Obrigatório até 30 de junho.

O cadastro está disponível desde o início do ano e o alistamento pode ser feito de forma online no site www.alistamento.eb.mil.br ou presencialmente em qualquer Junta de Serviço Militar (JSM).

Em Rio Negro e Mafra, as JSM estão anexas ao terminal rodoviário de cada município. Em Mafra, na avenida Coronel Severiano Maia, 270, Sala 1, no Centro; e em Rio Negro, na rua Severo de Almeida, 320, no Campo do Gado.

O cidadão deve apresentar-se munido de: Certidão de Nascimento, RG, CPF e Comprovante de Residência, todos originais ou autenticados. Os documentos serão utilizados apenas para realização do cadastro, não sendo necessárias cópias.

O alistamento militar está previsto no Artigo 143 da Constituição, é regulamentado pela Lei nº 4.375/1964 e é obrigatório para todo cidadão do sexo masculino nascido no Brasil que completa 18 anos.

Quem não o realizar dentro do prazo está sujeito a multa e não poderá, por exemplo, obter ou prorrogar a validade do passaporte, prestar exame, matricular-se em qualquer estabelecimento de ensino, se inscrever em concursos públicos, receber qualquer tipo de prêmio ou favorecimento do governo em suas diferentes esferas, bem como assinar contrato com instituições governamentais e obter registro de trabalho.