Após reunião entre prefeitos e secretários de Saúde e Administração, as prefeituras de Mafra e Rio Negro publicaram decretos nesta terça-feira (23) sobre as novas medidas emergenciais para conter a aglomeração de pessoas durante o período de isolamento.
Os decretos proíbem a comercialização e consumo de bebidas alcóolicas após às 22 horas em estabelecimentos privados e o consumo de bebidas em lugares públicos, como ruas e praças.
As novas determinações entraram em vigor nesta terça e terão eficácia pelo período de 14 dias, podendo sofrer modificações de acordo com indicadores epidemiológicos.
Os estabelecimentos que não cumprirem as determinações do decreto estarão sujeitas à suspensão e cassação do alvará de funcionamento. Pessoas que fizerem uso de bebida em locais públicos também poderão ser multadas.
Os decretos ainda autorizam os profissionais da Vigilância Sanitária Municipal, Vigilância Epidemiológica Municipal, Atenção Primária à Saúde, Defesa Civil, Policia Militar e Bombeiros a realizar a averiguação e fiscalização quanto ao cumprimento das medidas.
Post Views: 12
