Riomafra vai aplicar multas de R$ 100 a R$ 5 mil para quem descumprir quarentena
Além da multa, infratores serão encaminhados para possível enquadramento criminal na Polícia Civil.
As equipes da Vigilância Sanitária, Vigilância Epidemiológica e Unidades de Saúde de Mafra e Rio Negro uniram forças e afirmam que farão valer a Lei de Responsabilização Judicial por violação de quarentena.
Os infratores serão multados em valores que podem variar entre R$ 100 a R$ 5 mil e serão encaminhados para possível enquadramento criminal na Polícia Civil.
Os órgãos destacam que o respeito às normas de contenção da covid-19 é uma responsabilidade de todo cidadão, como forma de prevenção à transmissão do vírus.
Na última semana, várias ocorrências de violação de quarentena por parte de pessoas já diagnosticadas com a doença foram constatadas.
As ações serão tomadas com base na Lei Complementar 24/2012 (Código Sanitário Municipal), que dispõe sobre normas de saúde em Vigilância Sanitária e estabelece penalidades e outras providências.
