Decisão liminar devolve acesso da Rua do Turismo ao município de Rio Negro

Uma liminar judicial publicada na última semana devolveu ao município de Rio Negro a posse sobre a chamada Rua do Turismo. Localizada à beira do Rio Negro, a rua dá acesso ao monumento de relevância geológica Pedra Caída e a uma estação de captação de água da Sanepar. O acesso havia sido interditado no mês de maio pelos empresários Adilson Schadeck e Adalgisa Schadeck, proprietários da área de mais de 80mil m², onde a rua está localizada.

A decisão em caráter liminar entende que apesar do município não ser o proprietário da área em que se situam as estradas, “a via é bem de uso comum do povo de longa data, tendo o município a posse com base no direito de fruição sobre bem alheio”. Outro aspecto apontado pela liminar é que o acesso à estrada aberta é imperativo, uma vez que envolve o interesse de pessoas que transitam e trabalham pela região, o que obriga o proprietário a manter o local desobstruído.

A liminar ainda acatou argumento do poder público municipal de que a “Rua do Turismo” existe na forma de lei municipal desde 1962 e assim denominada desde 1974, sendo inclusive anterior à aquisição do imóvel pelos empresários.

“A reintegração de posse infelizmente se deu sobre algo que não é de posse, uma vez que pagamos inclusive IPTU sobre toda a área”, argumenta a empresária Adalgisa Schadeck. Ela explicou que o casal já realizou a retirada da cerca e obstáculos que impediam o acesso à via, mas estão recorrendo da decisão.

O fechamento da rua se deu após uma série de transtornos trazidos à família pelo mau uso do local, que frequentemente recebia depósitos de lixo, entulhos e animais mortos, era frequentado por usuários de drogas e sofria com o vandalismo. À época, os empresários reforçaram que a medida não interferia na mobilidade urbana e que as equipes da Sanepar tinham chave para acesso à rede de captação. “Há uma confusão quanto à trafegabilidade do local e o judiciário foi induzido a erro nesse sentido, uma vez que não há casas no entorno. As pessoas confundem muito a Rua Boleslau Paluch com a chamada Pirambeira, ou Rua do Turismo”, explica.

Segundo a empresária, desde o fechamento do acesso, a família já havia realizado investimentos para a recuperação do local, como a aquisição de mais de mil mudas de árvores nativas para plantio nos locais degradados e retirada de plantas invasoras, como bambus. A limpeza das áreas tomadas pelo lixo também foi realizada com recursos próprios. “Tivemos manifestações positivas de vizinhos do local, que deram graças pela iniciativa”.

Outro ponto destacado pelos empresários é que, segundo eles, existe um acesso à Pedra Caída no sentido oposto à Rua do Turismo, que é de propriedade do município e está abandonado. “O município quer que o acesso seja feito pelo nosso terreno ao invés de realizar a manutenção do acesso que seria de sua pertinência”, argumenta a empresária.

Ainda quanto à interdição da rua, Edilson disse que gostaria que o local se tornasse parte da rota turística da região. “É possível pensar em uma parceria público-privada que traga revitalização ao local, desde que preservados os direitos dos proprietários”, afirmou.

De acordo com a assessoria jurídica do município, existem estudos técnicos para se instituir uma unidade de conservação no local. No entanto, não informou se já existe projeto para recuperação e exploração do turismo no local.