Esta semana, a prefeitura de Rio Negro encaminhou para a Câmara Municipal, projeto de Emenda à Lei Orgânica, que prevê a proibição da prática de nepotismo para cargos em comissão e secretarias.
A proposta classifica os graus de parentesco que não poderão desempenhar funções na administração pública. Segundo o texto, a nomeação de parentes de prefeitos, vice-prefeitos e secretários municipais será vedada até o terceiro grau.
A emenda passará por votação na Câmara e se aprovada, será obrigatoriamente adotada na atual e nas futuras gestões.
Segundo a prefeitura, a medida atenderá os princípios constitucionais da moralidade, contribuindo decisivamente para melhoria dos serviços públicos prestados no município.
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