Sancionada em junho, a Lei Aldir Blanc estabelece ações para garantir uma renda a trabalhadores da área da cultura e promover a manutenção de espaços culturais e ações de fomento à cultura. A medida tem como objetivo atender a população durante o período de pandemia.
Alinhada com o Governo do Paraná, a Secretaria de Cultura e Turismo de Rio Negro vai aplicar os recursos da lei para a destinação de três parcelas de R$ 600 aos trabalhadores do setor cultural do município.
O repasse será destinado a contadores de histórias, artistas, professores de escolas de arte e capoeira, técnicos, curadores e trabalhadores de oficinas culturais que estejam na função nos últimos 24 meses anteriores à data de publicação da lei e que não tenham emprego formal.
Além disso, também não deverão ter recebido auxílio emergencial, nem outro benefício previdenciário como seguro-desemprego, com exceção do Bolsa Família, e não ter recebido mais de R$ 28.559,70 em 2018.
A prefeitura ainda aguarda a regulamentação para o cadastramento dos trabalhadores e ações que poderão ser realizadas no período.
No dia 24 de julho às 9h30, a Assembleia Legislativa do Paraná realizará uma audiência pública sobre a aplicação da Lei.
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