O Tribunal de Justiça e a Assembleia Legislativa de Santa Catarina devem apresentar os nomes que vão compor o tribunal misto que vai julgar o processo de impeachment contra o governador Carlos Moisés (PSL) e a vice, Daniela Reinehr (sem partido), na próxima quarta-feira (23).
No TJ, a escolha se dará por sorteio e os desembargadores deverão se manifestar se confirmam ou não a participação. Já na Alesc, será realizada uma votação plurinominal, onde cada deputado vota em cinco nomes para representar o poder legislativo na comissão. A escolha dos nomes deve ocorrer no mesmo horário nos dois poderes, provavelmente no período da tarde.
Após a definição dos nomes, sob o comando do presidente do TJ, Ricardo Roesler, será definido relator e demais cargos da comissão. A partir de então, é aberto prazo de 10 dias para relatoria decidir se dá continuidade ao processo.
Se optarem por aceitar a decisão do plenário da Alesc, votada na semana passada pedindo abertura do processo com voto de 33 dos 40 deputados, governador e vice são afastados do cargo por até 180 dias para responder ao processo de impeachment. Neste caso, assume o governo interinamente o presidente da Assembleia, deputado Julio Garcia.
Após a votação, na noite de quinta-feira (17), os autos do processo foram recebidos no protocolo administrativo do TJSC pelo diretor-geral judiciário do Poder Judiciário de Santa Catarina, Maurício Walendowsky Sprícigo, e os prazos legais para o processo começaram a correr nesta segunda-feira (21).
Com informações do SC Portais.
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