Carros de luxo, imóveis milionários e renda incompatível; veja as irregularidades no Universidade Gratuita SC

 

 

Um levantamento do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) identificou 18.383 alunos com indícios de irregularidades nos programas de bolsa de estudos Universidade Gratuita e Fumdesc, ambos mantidos pelo governo estadual.

 

As inconsistências podem representar um risco financeiro de até R$ 324 milhões, conforme divulgado pelo TCE. Ao todo, foram analisados 34.254 cadastros de alunos inscritos nos dois programas, referentes ao primeiro e segundo semestre de 2024.

 

Entre as principais inconsistências apontadas estão:

– 4.430 casos de renda familiar incompatível com os critérios do programa;

– 15.281 divergências relacionadas ao patrimônio declarado;

– 1.699 vínculos empregatícios não comprovados;

– 335 alunos que não são naturais de Santa Catarina ou que não residem no Estado.

 

Segundo Sicca, o objetivo do relatório não é criticar os programas, mas sim aprimorar os critérios de seleção. “A clareza sobre os objetivos da política pública é determinante para a fixação de bons critérios, que evitem injustiças e minimizem os riscos de fraudes”, afirmou.

 

Casos extremos identificados

O TCE/SC citou situações consideradas emblemáticas, como alunos de famílias donas de:

– Carros de luxo avaliados em até R$ 735 mil;

– Imóveis de alto padrão, um deles avaliado em R$ 30 milhões;

– Empresas com capital social entre R$ 10 milhões e R$ 21 milhões;

– Embarcações recreativas como lanchas e motos aquáticas com valores de até R$ 202 mil.

 

Ações de apuração e controle

O presidente do TCE/SC, conselheiro Herneus De Nadal, afirmou que o Tribunal trabalha para confirmar os indícios levantados e responsabilizar os envolvidos, caso haja comprovação de fraude. “Seguiremos com ações integradas junto à Secretaria da Educação, ao Ministério Público de SC, à Controladoria-Geral do Estado e à Receita Federal”, disse.

 

O diretor-geral de Controle Externo, Sidney Tavares Júnior, destacou a importância de fiscalizações permanentes. “É fundamental garantir que alunos beneficiados atendam de fato aos requisitos, para não ocupar o lugar de quem realmente precisa”, pontuou.

 

Falhas no sistema de concessão

O vice-presidente do TCE/SC, José Nei Ascari, afirmou que parte das irregularidades pode estar relacionada a falhas nos processos de concessão e fiscalização das bolsas, tanto por parte das instituições de ensino quanto do próprio governo.

 

O conselheiro Aderson Flores também apontou a necessidade de aperfeiçoar os filtros administrativos que calculam o índice de carência dos beneficiários. Já o conselheiro substituto Cleber Muniz Gavi comparou o caso ao ocorrido com o Bolsa Família em 2023, quando o Tribunal de Contas da União identificou inconsistências no Cadastro Único.

 

Entenda os programas

O Universidade Gratuita e o Fumdesc foram instituídos em julho de 2023 e oferecem bolsas para cursos de graduação em instituições privadas e comunitárias. A principal diferença é que o Universidade Gratuita atende apenas fundações e entidades sem fins lucrativos, com bolsas integrais. Já o Fumdesc contempla instituições privadas, com bolsas integrais ou parciais.

 

Os critérios de seleção consideram: renda familiar per capita; situação de desemprego do aluno ou responsável; bens e número de membros do grupo familiar; residência em SC por no mínimo cinco anos e limite de renda: até 8 salários mínimos para Medicina e 4 para os demais cursos.

 

Os dados fazem parte do processo @RLA 2400542702 e serão encaminhados ao Ministério Público de SC para apuração. O TCE/SC segue avaliando os mecanismos de controle adotados pela Secretaria da Educação e pelas instituições envolvidas.

 

 Com informações do Tribunal de Contas de SC.