A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Respiradores fará nesta terça-feira (18), a partir das 17 horas, a reunião para apresentação e votação do relatório final sobre a investigação da compra dos 200 respiradores artificiais pela Secretaria de Estado de Saúde que não foram entregues.
O documento, com 115 páginas, trará as conclusões do relator da CPI, deputado Ivan Naatz (PL), e dos demais membros da comissão sobre os responsáveis pela compra, realizada com pagamento antecipado de R$ 33 milhões e dispensa de licitação.
A CPI dos Respiradores realizou sua primeira reunião em 5 de maio. Desde então, foram realizadas 21 reuniões, nas quais foram tomados 32 depoimentos, além da apreciação de 49 requerimentos sobre a convocação de testemunhas e solicitação de documentos e informações. Ao todo, a comissão reuniu 13 volumes de documentos, totalizando quase 3 mil páginas.
Além das pessoas e as empresas responsáveis pela compra dos respiradores, o relatório também deverá contar com um pedido de ressarcimento aos cofres públicos e sugestões de alterações legislativas para maior controle de compras públicas em situações de calamidade para que seja analisado tanto pelo legislativo estadual como pelo Congresso Nacional.
Aprovado pelos membros da CPI, o documento será encaminhado para o Ministério Público, Mesa Diretora da Assembleia e Procuradoria-Geral da República.
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