Calamidade pública

O governo encaminhou ao Congresso Nacional que seja reconhecido estado de calamidade pública por conta da pandemia de coronavírus no país. A medida foi publicada no “Diário Oficial da União” desta quarta-feira (18), em edição extra. Congressistas já deram sinais favoráveis à medida. Com isso, a União não precisará cumprir a meta fiscal prevista para 2020.

O orçamento deste ano admite déficit fiscal de até R$ 124,1 bilhões nas contas públicas. O governo federal também pode ficar dispensado de cumprir requisitos da Lei de Responsabilidade Fiscal. O decreto foi bem recebido pelos parlamentares, de situação e oposição. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) disse que o decreto terá prioridade.

Os senadores catarinenses não fizeram diferente, e apoiaram a medida. “Numa única frase: Votarei a favor para permitir que o Brasil enfrente essa crise!”, disse o senador Esperidião Amin (PP). Jorginho Melo (PL) disse que é “hora de agirmos em conjunto e trabalhar para achar soluções rápidas e eficazes para oferecer saúde e segurança para a população”.

Dário Berger (MDB) avaliou como acertada a medida do Planalto. “A iniciativa está embasada na Lei de Responsabilidade Fiscal e certamente terá o apoio do parlamento para que possamos aprová-la o mais rápido possível”, disse. Maia informou que o decreto seria votado na Câmara ainda ontem.

“Fiquem em casa”

Desabafo da infectologista Carla Guerra que acompanhou caso do primeiro brasileiro que teve morte em razão coronavírus.

Primeiro escalão

Em coletiva com a bancada ministerial, presidente e ministros apareceram usando máscaras de proteção. Bolsonaro, que decretou estado de calamidade, não descartou que o governo poderá tomar medidas ainda mais drásticas. Ao tirar a máscara para falar, Bolsonaro justificou que estava a mais de três metros dos jornalistas.

Prisão

Gerou polêmica a portaria assinada pelos ministros Sérgio Moro e Mandetta e que determinava que quem descumprisse ordens médicas referentes a isolamento e quarentena poderá ser forçado, mediante uso de força policial, a essas situações, inclusive internação em hospital. Na verdade, a medida regulamenta portaria do Ministério da Saúde que já previa internação compulsória, agora ficou estabelecido que quem descumprir ficará sujeito a detenção de um mês a um ano por infringir determinação para impedir propagação de doença contagiosa, ou por crime de desobediência.

Trabalho x Coronavírus

Prevendo um efeito direto nas relações de trabalho, a Fecomércio SC emitiu orientações do que pode ou não, após decreto que limita o funcionamento de estabelecimentos. Ausências devem ser consideradas faltas justificadas, é permitida a compensação das horas extras realizadas previamente, já férias individuais ou coletivas esbarra na questão do aviso prévio.

Histórias do cárcere

A juíza Débora Driwin Rieger Zanini, da comarca de Criciúma, acaba de lançar uma obra literária bastante interessante. Trata-se do livro “Regime Fechado: histórias do cárcere”. Contando com o apoio de agentes do Deap, o livro aborda situações reais do cárcere. O prefácio é assinado pelo juiz aposentado Rubens Sérgio Salfer e foram selecionadas 17 histórias que ocorreram nas unidades prisionais do sul do Estado.

Chamou a atenção

Na manhã de ontem uma tropa de policiais militares circularam pelas ruas de Florianópolis após a determinação para o fechamento de estabelecimentos que não são de serviço essencial. São alunos do curso de sargentos que foram convocados para fazer um trabalho de orientação aos comerciantes e população sobre o decreto do Governo. por enquanto, nenhuma medida enérgica precisou ser tomada por parte da polícia.

Álcool em gel

A Anvisa autorizou temporariamente que farmácias de manipulação  produzam álcool gel e outras “preparações antissépticas ou sanitizantes oficinais”. A limitação principal é que, para uso individual, sem fins institucionais, as embalagens dos produtos deve ser de 50 ml.