Tem direito ao benefício quem trabalhou por pelo menos 30 dias em 2019, e recebeu até dois salários mínimos por mês. É necessário ainda estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos.
A Associação Empresarial de Mafra (ACIM) também entregou um documento com as principais demandas da classe empresarial para o crescimento e desenvolvimento de Mafra.