Publicada lei que amplia prazo de compensação por eventos cancelados
Reembolso deve ser pago ao consumidor caso a empresa não consiga assegurar a remarcação dos serviços.
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Nacional
Enade 2022 será aplicado no dia 27 de novembro
Exame vai avaliar cursos de 26 áreas de graduação, por meio do desempenho dos estudantes.
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Anatel faz consulta pública para padronizar carregadores de celular
Agência brasileira quer adotar conector USB-C como padrão. Proposta está em consulta pública até 26 de agosto.
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INSS: entram em vigor novas regras no atendimento presencial
Agendamento prévio é necessário em quase todas as situações de atendimento nas agências.
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Geladeiras devem exibir hoje nova etiqueta de eficiência energética
Etiqueta indica diferença de consumo de até 30% entre produtos.
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Prazo de entrega da declaração anual do MEI termina nesta quinta
Deve entregar o documento quem atuou como MEI em qualquer período de 2021.
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Micro e pequenas empresas já podem aderir ao Pronampe
Linha de crédito foi criada em maio de 2020 para auxiliar financeiramente os pequenos negócios durante a pandemia.
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Sancionada lei que devolve PIS/Cofins cobrado na conta de luz
Consumidores terão aumento menor nas tarifas de energia.
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Entenda quais os direitos do cliente na hora de trocar produtos
Código de Defesa do Consumidor estabelece regras para troca.
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Governo confirma aumento do Auxílio Brasil para R$ 600
Segundo o presidente Jair Bolsonaro, o aumento do auxílio pode superar os efeitos da pandemia.
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