Auxílio emergencial 2021 vira lei e primeira parcela deve ser paga em abril

 

A volta do auxílio emergencial foi aprovada nesta segunda-feira (15) depois que o Congresso promulgou a PEC Emergencial. Entre outras medidas de controle das contas públicas, a Proposta de Emenda à Constituição reserva R$ 44 bilhões fora do teto de gastos para pagar uma nova rodada do benefício em 2021.

 

A expectativa do governo é oferecer mais quatro parcelas do auxílio, que deve ter valores entre R$ 150 e R$ 375, a depender da composição familiar.

 

A definição sobre valores e quantidade de parcelas será definida por meio de medida provisória, a ser editada pelo governo nos próximos dias.

 

A primeira fase de pagamentos do auxílio chegou a R$ 292 bilhões para cerca de 68 milhões de pessoas, em duas rodadas: na primeira, foram pagas parcelas de R$ 600 por cinco meses; na segunda, chamada de “auxílio residual”, foram parcelas de R$ 300 durante quatro meses e com um público-alvo menor. Desta vez serão destinados R$ 44 bilhões por fora do teto de gastos.

 

Mudanças

Durante a análise da PEC na Câmara, foram excluídos do texto pontos como o que proibia promoção funcional ou progressão de carreira de qualquer servidor ou empregado público. Também foi retirada toda a parte que proibia a vinculação de qualquer receita pública a fundos específicos.

 

Formas de pagamento

O valor deve ser pago pelas contas digitais do “Caixa Tem”, assim como foi feito em 2020. Para isso, os beneficiários precisam entrar no aplicativo para fazer a atualização dos dados e documentos exigidos pela Caixa Econômica Federal.

 

Veja o calendário para atualização dos dados do Caixa Tem:

– A partir de 14 de março: nascidos em janeiro

– A partir de 16 de março: nascidos em fevereiro

– A partir de 18 de março: nascidos em março

– A partir de 20 de março: nascidos em abril

– A partir de 22 de março: nascidos em maio

– A partir de 23 de março: nascidos em junho

– A partir de 24 de março: nascidos em julho

– A partir de 25 de março: nascidos em agosto

– A partir de 26 de março: nascidos em setembro

– A partir de 29 de março: nascidos em outubro

– A partir de 30 de março: nascidos em novembro

– A partir de 31 de março: nascidos em dezembro