Rio Negro terá orçamento acima de R$ 170 milhões para 2023
Lei também determinou o total de despesas para cada secretaria e órgão municipal.


O prefeito de Rio Negro, James Valério, sancionou a Lei 3.255/2022, que estabelece o valor das despesas orçamentárias para o exercício de 2023. A medida entra em vigor a partir de 1° de janeiro.
A lei estima as receitas e fixa as despesas para o próximo ano, determinando para quais áreas o orçamento será distribuído.
Em 2023, o orçamento geral previsto será de 172.589.100,60 de receita bruta, com R$ 157.210.715,31 de receita líquida.
O valor é constituído pela arrecadação de receitas tributárias, patrimoniais e de serviços; por transferências correntes, provenientes da arrecadação de impostos federais e estaduais; e por outras transferências da União e do Estado.
A receita total será dividida em orçamento fiscal (R$ 103.504.451,30) e orçamento de seguridade social (R$ 53.706.264,01). Confira a divisão dos valores por órgãos, funções, subfunções, programas, unidades gestoras, categorias econômicas e grupos da natureza da despesa:
Receitas Correntes | R$ 154.289.485,47 |
Receita Tributária | R$ 22.921.611,15 |
Receita de Contribuições | R$ 6.969.957,48 |
Receita Patrimonial | R$ 12.301.090,80 |
Receita de Serviços | R$ 84.113,35 |
Transferências Correntes | R$ 111.754.491,70 |
Outras Receitas Correntes | R$ 258.220,99 |
Receitas Correntes Intraorçamentárias | R$ 8.377.034,25 |
Receita de Contribuições Intraorçamentárias | R$ 4.350.607,45 |
Receita de Serviços Intraorçamentárias | R$ 576.000,00 |
Demais Receitas Intraorçamentárias | R$ 3.450.426,80 |
Receitas de Capital | R$ 9.922.580,88 |
Operação de Crédito | R$ 4.940.000,00 |
Alienação de Bens | R$ 117.700,00 |
Transferências de Capital | R$ 4.864.880,88 |
Total da Receita Bruta | R$ 172.589.100,60 |
Deduções da Receita | R$ 15.378.385,30 |
Total da Receita Líquida | R$ 157.210.715,31 |
Por órgãos
Orçamento Fiscal | |
Câmara Municipal | R$ 3.945.000,00 |
Gabinete do Prefeito – GAP | R$ 1.571.020,00 |
Procuradoria Geral do Município – PGM | R$ 3.396.100,00 |
Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação Geral – SEPLAN | R$ 954.200,00 |
Secretaria Municipal de Administração – SADM | R$ 5.268.200,00 |
Secretaria Municipal de Educação – SMED | R$ 42.354.861,79 |
Secretaria Municipal de Cultura e Turismo – SECTUR | R$ 1.704.338,62 |
Secretaria Municipal de Esportes – SES | R$ 1.163.427,50 |
Secretaria Municipal de Indústria e Comércio – SIC | R$ 1.202.097,00 |
Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente – SAMA | R$ 4.227.240,00 |
Fundo Municipal de Saúde | R$ 1.000,00 |
Secretaria Municipal de Assistência Social – SAS | R$ 33.050,00 |
Secretaria Municipal de Obras, Serviços Urbanos e Habitação – SOSU | R$ 18.121.365,00 |
Desconcentração Territorial | R$ 1.005.910,00 |
Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Rio Negro | R$ 6.789.551,42 |
Secretaria Municipal da Fazenda – SMF | R$ 11.498.684,97 |
Controle Interno – CI | R$ 268.405,00 |
Total do Orçamento Fiscal | R$ 103.504.451,30 |
Orçamento da Seguridade Social | |
Fundo Municipal de Saúde | R$ 36.407.993,70 |
Secretaria Municipal de Assistência Social – SAS | R$ 2.193.010,00 |
Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Rio Negro | R$ 15.105.260,31 |
Total do Orçamento da Seguridade Social | R$ 53.706.264,01 |
Total Geral da Despesa do Município | R$ 157.210.715,31 |
Por funções
Orçamento Fiscal | |
Legislativa | R$ 3.945.000,00 |
Essencial a Justiça | R$ 1.244.800,00 |
Administração | R$ 13.359.020,04 |
Segurança Pública | R$ 67.350,00 |
Trabalho | R$ 297.700,00 |
Educação | R$ 42.354.861,79 |
Cultura | R$ 1.240.838,62 |
Urbanismo | R$ 11.282.090,00 |
Habitação | R$ 146.265,00 |
Saneamento | R$ 1.000,00 |
Gestão Ambiental | R$ 2.168.375,00 |
Agricultura | R$ 2.058.865,00 |
Indústria | R$ 1.202.097,00 |
Comércio e Serviços | R$ 463.500,00 |
Energia | R$ 3.360.500,00 |
Transporte | R$ 2.227.150,00 |
Desporto e Lazer | R$ 1.163.427,50 |
Encargos Especiais | R$ 10.342.059,93 |
Reserva de Contingência | R$ 6.579.551,42 |
Total do Orçamento Fiscal | R$ 103.504.451,30 |
Orçamento da Seguridade Social | |
Assistência Social | R$ 2.193.010,00 |
Previdência Social | R$ 15.105.260,31 |
Saúde | R$ 36.407.993,70 |
Total do Orçamento da Seguridade Social | R$ 53.706.264,01 |
Total Geral da Despesa do Município | R$ 157.210.715,31 |
Por subfunções
Orçamento Fiscal | |
Ação Legislativa | R$ 3.945.000,00 |
Defesa da Ordem Jurídica | R$ 741.400,00 |
Representação Judicial e Extrajudicial | R$ 503.400,00 |
Planejamento e Orçamento | R$ 1.954.560,00 |
Administração Geral | R$ 9.572.246,26 |
Administração Financeira | R$ 2.267.458,18 |
Controle Interno | R$ 268.405,00 |
Normatização e Fiscalização | R$ 1.300,00 |
Tecnologia da Informação | R$ 513.000,00 |
Formação de Recursos Humanos | R$ 257.500,00 |
Administração de Receitas | R$ 750.161,60 |
Comunicação Social | R$ 25.000,00 |
Defesa Civil | R$ 67.350,00 |
Proteção e Benefícios ao Trabalhador | R$ 297.700,00 |
Ensino Fundamental | R$ 25.463.246,77 |
Ensino Médio | R$ 633.000,00 |
Ensino Profissional | R$ 1.000,00 |
Ensino Superior | R$ 72.900,00 |
Educação Infantil | R$ 11.932.291,02 |
Educação de Jovens e Adultos | R$ 22.000,00 |
Educação Especial | R$ 1.979.813,00 |
Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico | R$ 9.000,00 |
Difusão Cultural | R$ 1.231.838,62 |
Infra-Estrututa Urbana | R$ 7.551.150,00 |
Serviços Urbanos | R$ 3.730.940,00 |
Habitação Urbana | R$ 146.265,00 |
Saneamento Básico Rural | R$ 1.000,00 |
Preservação e Conservação Ambiental | R$ 318.188,00 |
Controle Ambiental | R$ 1.850.187,00 |
Promoção da Produção Agropecuária | R$ 2.058.865,00 |
Promoção Industrial | R$ 1.202.097,00 |
Turismo | R$ 463.500,00 |
Energia Elétrica | R$ 3.360.500,00 |
Transporte Rodoviário | R$ 2.227.150,00 |
Desporto Comunitário | R$ 1.131.327,50 |
Lazer | R$ 32.100,00 |
Serviço da Dívida Interna | R$ 6.546.903,93 |
Outros Encargos Especiais | R$ 3.795.156,00 |
Reserva de Contingência | R$ 6.479.551,42 |
Reserva de Contingência | R$ 100.000,00 |
Total do Orçamento Fiscal | R$ 103.504.451,30 |
Orçamento da Seguridade Social | |
Administração Geral | R$ 5.816.109,70 |
Assistência ao Idoso | R$ 108.200,00 |
Assistência a Criança e ao Adolescente | R$ 344.900,00 |
Assistência Comunitária | R$ 1.889.910,00 |
Previdência do Regime Estatutário | R$ 14.299.260,31 |
Atenção Básica | R$ 15.924.833,00 |
Assistência Hospitalar e Ambulatorial | R$ 13.693.967,00 |
Suporte Profilático e Terapêutico | R$ 798.600,00 |
Vigilância Sanitária | R$ 560.755,00 |
Vigilância Epidemiológica | R$ 269.729,00 |
Total do Orçamento da Seguridade Social | R$ 53.706.264,01 |
Total Geral da Despesa do Município | R$ 157.210.715,31 |
Por programa
Orçamento Fiscal | |
Obrigações Especiais | R$ 10.342.059,93 |
Ação Legislativa | R$ 3.945.000,00 |
Apoio Administrativo | R$ 33.153.922,04 |
Educação de Qualidade | R$ 41.924.776,79 |
Difusão da Cultura | R$ 1.240.838,62 |
Turismo | R$ 463.500,00 |
Diversificação da Agricultura e Preservação Ambiental | R$ 4.227.240,00 |
Saúde Curativa e Preventiva, humanizada | R$ 1.000,00 |
Proteção a Criança e o Adolescente | R$ 430.085,00 |
Assistência Social para Todos | R$ 33.050,00 |
Esporte e Lazer | R$ 1.163.427,50 |
Reserva de Contingência e Orçamentária | R$ 6.579.551,42 |
Total do Orçamento Fiscal | R$ 103.504.451,30 |
Orçamento da Seguridade Social | |
Apoio Administrativo | R$ 15.105.260,31 |
Saúde Curativa, Preventiva e Humanizada | R$ 36.407.993,70 |
Proteção à Criança e ao Adolescente | R$ 344.900,00 |
Assistência Social para Todos | R$ 1.848.110,00 |
Total do Orçamento da Seguridade Social | R$ 53.706.264,01 |
Total Geral da Despesa do Município | R$ 157.210.715,31 |
Por unidade gestora
Orçamento Fiscal | |
Prefeitura Municipal de Rio Negro | R$ 92.769.899,88 |
Câmara Municipal | R$ 3.945.000,00 |
Instituto de Previdência dos Serv. Munici. de Rio Negro | R$ 6.789.551,42 |
Total do Orçamento Fiscal | R$ 103.504.451,30 |
Orçamento da Seguridade Social | |
Prefeitura Municipal de Rio Negro | R$ 38.601.003,70 |
Instituto de Previdência dos Serv. Munici. de Rio Negro | R$ 15.105.260,31 |
Total do Orçamento da Seguridade Social | R$ 53.706.264,01 |
Total Geral da Despesa do Município | R$ 157.210.715,31 |
Por unidade
Orçamento Fiscal | |
Câmara Municipal | R$ 3.945.000,00 |
Gabinete de Assessoramento – GA | R$ 1.511.720,00 |
Fundo de Reequipamento de Bombeiros – FUNREBOM | R$ 34.300,00 |
Assessoria de Comunicação – AC | R$ 25.000,00 |
Procuradoria Jurídica – PJ | R$ 503.400,00 |
Assessoria Jurídica – AJ | R$ 2.891.400,00 |
Fundo Municipal de Defesa dos Direitos Difusos-FMDD | R$ 1.300,00 |
Gabinete de Assessoramento – GA | R$ 402.200,00 |
Departamento Técnico – DT | R$ 552.000,00 |
Gabinete de Assessoramento – GA | R$ 779.000,00 |
Departamento Administrativo – DA | R$ 3.067.000,00 |
Departamento de Licitações e Compras – DLC | R$ 354.000,00 |
Departamento de Recursos Humanos – DRH | R$ 257.500,00 |
Departamento de Informática – DINFO | R$ 513.000,00 |
Departamento de Medicina e Segurança do Trabalho – DMST | R$ 297.700,00 |
Departamento de Gerência Operacional – DGO | R$ 19.452.200,00 |
Departamento de Educação Permanente e Profissionalizante – DEPP | 13.442.488,77 |
Departamento de Estrutura e Funcionamento – DEF | R$ 3.417.819,41 |
Departamento de Infra-Estrutura – DIE | R$ 6.042.353,61 |
Gabinete de Assessoramento – GA | R$ 755.138,62 |
Departamento de Acervo e Patrimônio Histórico Cultural – DAPHC | R$ 151.300,00 |
Departamento de Ação Cultural – DAC | R$ 329.000,00 |
Departamento de Turismo – DETUR | R$ 463.500,00 |
Fundo Municipal da Cultura – FMC | R$ 5.400,00 |
Gabinete de Assessoramento e Gerenciamento – GAG | R$ 514.884,50 |
Departamento de Esportes e Lazer – DEL | R$ 624.700,00 |
Fundo Municipal de Esportes – FME | R$ 23.843,00 |
Gabinete de Assessoramento – GA | R$ 269.747,00 |
Departamento de Indústria, Comércio e Serviços – DICS | R$ 932.350,00 |
Gabinete de Assessoramento – GA | R$ 1.591.665,00 |
Departamento de Agropecuária – DAG | R$ 467.200,00 |
Departamento de Meio Ambiente – DEMA | R$ 2.036.375,00 |
Fundo Municipal de Meio Ambiente – FUNDEMA | R$ 132.000,00 |
Departamento Técnico de Apoio as Ações de Saúde – DATS | R$ 1.000,00 |
Gabinete de Assessoramento – GA | R$ 33.050,00 |
Gabinete de Assessoramento – GA | R$ 1.130.620,00 |
Departamento de Urbanismo e Serviço Público – DUSP | R$ 6.083.080,00 |
Departamento de Obras Públicas – DOP | R$ 7.530.400,00 |
Departamento Rodoviário Municipal – DRM | R$ 2.104.890,00 |
Fundo Municipal de Trânsito – FMT | R$ 25.750,00 |
Departamento de Projetos – DP | R$ 1.100.360,00 |
Fundo Municipal de Habitação – FMH | R$ 1.200,00 |
Departamento de Habitação – DH | R$ 145.065,00 |
Administração do Lageado | R$ 829.150,00 |
Administração da Fazendinha | R$ 176.760,00 |
Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Rio Negro – IPRERINE | R$ 6.789.551,42 |
Gabinete de Assessoramento – GA | R$ 513.005,26 |
Departamento Financeiro – DF | R$ 8.192.056,31 |
Departamento de Arrecadação – DAR | R$ 756.161,60 |
Departamento de Contabilidade – DEC | R$ 1.946.461,80 |
Departamento de Patrimônio – DPA | R$ 91.000,00 |
Gabinete de Assessoramento – GA | R$ 224.045,00 |
Departamento de Controle Interno – DCI | R$ 44.360,00 |
Total do Orçamento Fiscal | R$ 103.504.451,30 |
Orçamento da Seguridade Social | |
Gabinete do Gestor do Fundo – GG | R$4.599.938,70 |
Departamento de Municipalização – DEM | R$ 410.171,00 |
Departamento Técnico de Apoio as Ações de Saúde – DATS | R$ 830.484,00 |
Departamento de Assistência a Saúde – DAS | R$ 30.567.400,00 |
Gabinete de Assessoramento – GA | R$ 1.353.610,00 |
Departamento de Atendimento a População Usuária – DAPU | R$ 15.000,00 |
Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS | R$ 636.300,00 |
Departamento de Atendimento a Rede de Entidades Sociais – DARES | R$ 30.200,00 |
Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FMDCA | R$ 49.800,00 |
Fundo Municipal do Idoso – FMI | R$ 108.100,00 |
Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Rio Negro – IPRERINE | R$ 15.105.260,31 |
Total do Orçamento da Seguridade Social | R$ 53.706.264,01 |
Total Geral da Despesa do Município | R$ 157.210.715,31 |
Por categorias econômicas e grupos de natureza de despesa
Orçamento Fiscal | |
Despesas Correntes | R$ 81.784.559,50 |
Pessoal e Encargos Sociais | R$ 41.489.116,58 |
Juros Encargos da Divida | R$ 2.691.184,43 |
Outras Despesas Correntes | R$ 37.604.258,49 |
Despesas de Capital | R$ 15.140.340,38 |
Investimentos | R$ 11.284.620,88 |
Amortização da Divida | R$ 3.855.719,50 |
Reserva de Contingência | R$ 6.579.551,42 |
Reserva de Contingência | R$ 6.579.551,42 |
Total do Orçamento Fiscal | R$ 103.504.451,30 |
Orçamento da Seguridade Social | |
Despesas Correntes | R$ 53.566.819,01 |
Pessoal e Encargos Sociais | R$ 36.913.397,31 |
Outras Despesas Correntes | R$ 16.653.421,70 |
Despesas de Capital | R$ 139.445,00 |
Investimentos | R$ 139.445,00 |
Total do Orçamento da Seguridade Social | R$ 53.706.264,01 |
Total Geral da Despesa do Município | R$ 157.210.715,31 |
A lei ainda prevê um valor fixo de R$ 6.579.551,42 para reserva de contingência, correspondendo a 4,18% do total geral da receita líquida.