Rio Negro terá orçamento acima de R$ 170 milhões para 2023

Lei também determinou o total de despesas para cada secretaria e órgão municipal.

Foto: Prefeitura Municipal de Rio Negro

 

 

O prefeito de Rio Negro, James Valério, sancionou a Lei 3.255/2022, que estabelece o valor das despesas orçamentárias para o exercício de 2023. A medida entra em vigor a partir de 1° de janeiro.

 

A lei estima as receitas e fixa as despesas para o próximo ano, determinando para quais áreas o orçamento será distribuído.

 

Em 2023, o orçamento geral previsto será de 172.589.100,60 de receita bruta, com R$ 157.210.715,31 de receita líquida.

 

O valor é constituído pela arrecadação de receitas tributárias, patrimoniais e de serviços; por transferências correntes, provenientes da arrecadação de impostos federais e estaduais; e por outras transferências da União e do Estado.

 

A receita total será dividida em orçamento fiscal (R$ 103.504.451,30) e orçamento de seguridade social (R$ 53.706.264,01). Confira a divisão dos valores por órgãos, funções, subfunções, programas, unidades gestoras, categorias econômicas e grupos da natureza da despesa:

 

Receitas Correntes R$ 154.289.485,47
Receita Tributária R$ 22.921.611,15
Receita de Contribuições R$ 6.969.957,48
Receita Patrimonial R$ 12.301.090,80
Receita de Serviços R$ 84.113,35
Transferências Correntes R$ 111.754.491,70
Outras Receitas Correntes R$ 258.220,99
Receitas Correntes Intraorçamentárias R$ 8.377.034,25
Receita de Contribuições Intraorçamentárias R$ 4.350.607,45
Receita de Serviços Intraorçamentárias R$ 576.000,00
Demais Receitas Intraorçamentárias R$ 3.450.426,80
Receitas de Capital R$ 9.922.580,88
Operação de Crédito R$ 4.940.000,00
Alienação de Bens R$ 117.700,00
Transferências de Capital R$ 4.864.880,88
Total da Receita Bruta R$ 172.589.100,60
Deduções da Receita R$ 15.378.385,30
Total da Receita Líquida R$ 157.210.715,31

 

Por órgãos

 

Orçamento Fiscal
Câmara Municipal R$ 3.945.000,00
Gabinete do Prefeito – GAP R$ 1.571.020,00
Procuradoria Geral do Município – PGM R$ 3.396.100,00
Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação Geral – SEPLAN R$ 954.200,00
Secretaria Municipal de Administração – SADM R$ 5.268.200,00
Secretaria Municipal de Educação – SMED R$ 42.354.861,79
Secretaria Municipal de Cultura e Turismo – SECTUR R$ 1.704.338,62
Secretaria Municipal de Esportes – SES R$ 1.163.427,50
Secretaria Municipal de Indústria e Comércio – SIC R$ 1.202.097,00
Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente – SAMA R$ 4.227.240,00
Fundo Municipal de Saúde R$ 1.000,00
Secretaria Municipal de Assistência Social – SAS R$ 33.050,00
Secretaria Municipal de Obras, Serviços Urbanos e Habitação – SOSU R$ 18.121.365,00
Desconcentração Territorial R$ 1.005.910,00
Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Rio Negro R$ 6.789.551,42
Secretaria Municipal da Fazenda – SMF R$ 11.498.684,97
Controle Interno – CI R$ 268.405,00
Total do Orçamento Fiscal R$ 103.504.451,30
Orçamento da Seguridade Social
Fundo Municipal de Saúde R$ 36.407.993,70
Secretaria Municipal de Assistência Social – SAS R$ 2.193.010,00
Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Rio Negro R$ 15.105.260,31
Total do Orçamento da Seguridade Social R$ 53.706.264,01
Total Geral da Despesa do Município R$ 157.210.715,31

 

Por funções

 

Orçamento Fiscal
Legislativa R$ 3.945.000,00
Essencial a Justiça R$ 1.244.800,00
Administração R$ 13.359.020,04
Segurança Pública R$ 67.350,00
Trabalho R$ 297.700,00
Educação R$ 42.354.861,79
Cultura R$ 1.240.838,62
Urbanismo R$ 11.282.090,00
Habitação R$ 146.265,00
Saneamento R$ 1.000,00
Gestão Ambiental R$ 2.168.375,00
Agricultura R$ 2.058.865,00
Indústria R$ 1.202.097,00
Comércio e Serviços R$ 463.500,00
Energia R$ 3.360.500,00
Transporte R$ 2.227.150,00
Desporto e Lazer R$ 1.163.427,50
Encargos Especiais R$ 10.342.059,93
Reserva de Contingência R$ 6.579.551,42
Total do Orçamento Fiscal R$ 103.504.451,30
Orçamento da Seguridade Social
Assistência Social R$ 2.193.010,00
Previdência Social R$ 15.105.260,31
Saúde R$ 36.407.993,70
Total do Orçamento da Seguridade Social R$ 53.706.264,01
Total Geral da Despesa do Município R$ 157.210.715,31

 

Por subfunções

 

Orçamento Fiscal
Ação Legislativa R$ 3.945.000,00
Defesa da Ordem Jurídica R$ 741.400,00
Representação Judicial e Extrajudicial R$ 503.400,00
Planejamento e Orçamento R$ 1.954.560,00
Administração Geral R$ 9.572.246,26
Administração Financeira R$ 2.267.458,18
Controle Interno R$ 268.405,00
Normatização e Fiscalização R$ 1.300,00
Tecnologia da Informação R$ 513.000,00
Formação de Recursos Humanos R$ 257.500,00
Administração de Receitas R$ 750.161,60
Comunicação Social R$ 25.000,00
Defesa Civil R$ 67.350,00
Proteção e Benefícios ao Trabalhador R$ 297.700,00
Ensino Fundamental R$ 25.463.246,77
Ensino Médio R$ 633.000,00
Ensino Profissional R$ 1.000,00
Ensino Superior R$ 72.900,00
Educação Infantil R$ 11.932.291,02
Educação de Jovens e Adultos R$ 22.000,00
Educação Especial R$ 1.979.813,00
Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico R$ 9.000,00
Difusão Cultural R$ 1.231.838,62
Infra-Estrututa Urbana R$ 7.551.150,00
Serviços Urbanos R$ 3.730.940,00
Habitação Urbana R$ 146.265,00
Saneamento Básico Rural R$ 1.000,00
Preservação e Conservação Ambiental R$ 318.188,00
Controle Ambiental R$ 1.850.187,00
Promoção da Produção Agropecuária R$ 2.058.865,00
Promoção Industrial R$ 1.202.097,00
Turismo R$ 463.500,00
Energia Elétrica R$ 3.360.500,00
Transporte Rodoviário R$ 2.227.150,00
Desporto Comunitário R$ 1.131.327,50
Lazer R$ 32.100,00
Serviço da Dívida Interna R$ 6.546.903,93
Outros Encargos Especiais R$ 3.795.156,00
Reserva de Contingência R$ 6.479.551,42
Reserva de Contingência R$ 100.000,00
Total do Orçamento Fiscal R$ 103.504.451,30
Orçamento da Seguridade Social
Administração Geral R$ 5.816.109,70
Assistência ao Idoso R$ 108.200,00
Assistência a Criança e ao Adolescente R$ 344.900,00
Assistência Comunitária R$ 1.889.910,00
Previdência do Regime Estatutário R$ 14.299.260,31
Atenção Básica R$ 15.924.833,00
Assistência Hospitalar e Ambulatorial R$ 13.693.967,00
Suporte Profilático e Terapêutico R$ 798.600,00
Vigilância Sanitária R$ 560.755,00
Vigilância Epidemiológica R$ 269.729,00
Total do Orçamento da Seguridade Social R$ 53.706.264,01
Total Geral da Despesa do Município R$ 157.210.715,31

 

Por programa

 

Orçamento Fiscal
Obrigações Especiais R$ 10.342.059,93
Ação Legislativa R$ 3.945.000,00
Apoio Administrativo R$ 33.153.922,04
Educação de Qualidade R$ 41.924.776,79
Difusão da Cultura R$ 1.240.838,62
Turismo R$ 463.500,00
Diversificação da Agricultura e Preservação Ambiental R$ 4.227.240,00
Saúde Curativa e Preventiva, humanizada R$ 1.000,00
Proteção a Criança e o Adolescente R$ 430.085,00
Assistência Social para Todos R$ 33.050,00
Esporte e Lazer R$ 1.163.427,50
Reserva de Contingência e Orçamentária R$ 6.579.551,42
Total do Orçamento Fiscal R$ 103.504.451,30
Orçamento da Seguridade Social
Apoio Administrativo R$ 15.105.260,31
Saúde Curativa, Preventiva e Humanizada R$ 36.407.993,70
Proteção à Criança e ao Adolescente R$ 344.900,00
Assistência Social para Todos R$ 1.848.110,00
Total do Orçamento da Seguridade Social R$ 53.706.264,01
Total Geral da Despesa do Município R$ 157.210.715,31

 

Por unidade gestora

 

Orçamento Fiscal
Prefeitura Municipal de Rio Negro R$ 92.769.899,88
Câmara Municipal R$ 3.945.000,00
Instituto de Previdência dos Serv. Munici. de Rio Negro R$ 6.789.551,42
Total do Orçamento Fiscal R$ 103.504.451,30
Orçamento da Seguridade Social
Prefeitura Municipal de Rio Negro R$ 38.601.003,70
Instituto de Previdência dos Serv. Munici. de Rio Negro R$ 15.105.260,31
Total do Orçamento da Seguridade Social R$ 53.706.264,01
Total Geral da Despesa do Município R$ 157.210.715,31

 

Por unidade

 

Orçamento Fiscal
Câmara Municipal R$ 3.945.000,00
Gabinete de Assessoramento – GA R$ 1.511.720,00
Fundo de Reequipamento de Bombeiros – FUNREBOM R$ 34.300,00
Assessoria de Comunicação – AC R$ 25.000,00
Procuradoria Jurídica – PJ R$ 503.400,00
Assessoria Jurídica – AJ R$ 2.891.400,00
Fundo Municipal de Defesa dos Direitos Difusos-FMDD R$ 1.300,00
Gabinete de Assessoramento – GA R$ 402.200,00
Departamento Técnico – DT R$ 552.000,00
Gabinete de Assessoramento – GA R$ 779.000,00
Departamento Administrativo – DA R$ 3.067.000,00
Departamento de Licitações e Compras – DLC R$ 354.000,00
Departamento de Recursos Humanos – DRH R$ 257.500,00
Departamento de Informática – DINFO R$ 513.000,00
Departamento de Medicina e Segurança do Trabalho – DMST R$ 297.700,00
Departamento de Gerência Operacional – DGO R$ 19.452.200,00
Departamento de Educação Permanente e Profissionalizante – DEPP 13.442.488,77
Departamento de Estrutura e Funcionamento – DEF R$ 3.417.819,41
Departamento de Infra-Estrutura – DIE R$ 6.042.353,61
Gabinete de Assessoramento – GA R$ 755.138,62
Departamento de Acervo e Patrimônio Histórico Cultural – DAPHC R$ 151.300,00
Departamento de Ação Cultural – DAC R$ 329.000,00
Departamento de Turismo – DETUR R$ 463.500,00
Fundo Municipal da Cultura – FMC R$ 5.400,00
Gabinete de Assessoramento e Gerenciamento – GAG R$ 514.884,50
Departamento de Esportes e Lazer – DEL R$ 624.700,00
Fundo Municipal de Esportes – FME R$ 23.843,00
Gabinete de Assessoramento – GA R$ 269.747,00
Departamento de Indústria, Comércio e Serviços – DICS R$ 932.350,00
Gabinete de Assessoramento – GA R$ 1.591.665,00
Departamento de Agropecuária – DAG R$ 467.200,00
Departamento de Meio Ambiente – DEMA R$ 2.036.375,00
Fundo Municipal de Meio Ambiente – FUNDEMA R$ 132.000,00
Departamento Técnico de Apoio as Ações de Saúde – DATS R$ 1.000,00
Gabinete de Assessoramento – GA R$ 33.050,00
Gabinete de Assessoramento – GA R$ 1.130.620,00
Departamento de Urbanismo e Serviço Público – DUSP R$ 6.083.080,00
Departamento de Obras Públicas – DOP R$ 7.530.400,00
Departamento Rodoviário Municipal – DRM R$ 2.104.890,00
Fundo Municipal de Trânsito – FMT R$ 25.750,00
Departamento de Projetos – DP R$ 1.100.360,00
Fundo Municipal de Habitação – FMH R$ 1.200,00
Departamento de Habitação – DH R$ 145.065,00
Administração do Lageado R$ 829.150,00
Administração da Fazendinha R$ 176.760,00
Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Rio Negro – IPRERINE R$ 6.789.551,42
Gabinete de Assessoramento – GA R$ 513.005,26
Departamento Financeiro – DF R$ 8.192.056,31
Departamento de Arrecadação – DAR R$ 756.161,60
Departamento de Contabilidade – DEC R$ 1.946.461,80
Departamento de Patrimônio – DPA R$ 91.000,00
Gabinete de Assessoramento – GA R$ 224.045,00
Departamento de Controle Interno – DCI R$ 44.360,00
Total do Orçamento Fiscal R$ 103.504.451,30
Orçamento da Seguridade Social
Gabinete do Gestor do Fundo – GG R$4.599.938,70
Departamento de Municipalização – DEM R$ 410.171,00
Departamento Técnico de Apoio as Ações de Saúde – DATS R$ 830.484,00
Departamento de Assistência a Saúde – DAS R$ 30.567.400,00
Gabinete de Assessoramento – GA R$ 1.353.610,00
Departamento de Atendimento a População Usuária – DAPU R$ 15.000,00
Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS R$ 636.300,00
Departamento de Atendimento a Rede de Entidades Sociais – DARES R$ 30.200,00
Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FMDCA R$ 49.800,00
Fundo Municipal do Idoso – FMI R$ 108.100,00
Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Rio Negro – IPRERINE R$ 15.105.260,31
Total do Orçamento da Seguridade Social R$ 53.706.264,01
Total Geral da Despesa do Município R$ 157.210.715,31

 

Por categorias econômicas e grupos de natureza de despesa

 

Orçamento Fiscal
Despesas Correntes R$ 81.784.559,50
Pessoal e Encargos Sociais R$ 41.489.116,58
Juros Encargos da Divida R$ 2.691.184,43
Outras Despesas Correntes R$ 37.604.258,49
Despesas de Capital R$ 15.140.340,38
Investimentos R$ 11.284.620,88
Amortização da Divida R$ 3.855.719,50
Reserva de Contingência R$ 6.579.551,42
Reserva de Contingência R$ 6.579.551,42
Total do Orçamento Fiscal R$ 103.504.451,30
Orçamento da Seguridade Social
Despesas Correntes R$ 53.566.819,01
Pessoal e Encargos Sociais R$ 36.913.397,31
Outras Despesas Correntes R$ 16.653.421,70
Despesas de Capital R$ 139.445,00
Investimentos R$ 139.445,00
Total do Orçamento da Seguridade Social R$ 53.706.264,01
Total Geral da Despesa do Município R$ 157.210.715,31

 

A lei ainda prevê um valor fixo de R$ 6.579.551,42 para reserva de contingência, correspondendo a 4,18% do total geral da receita líquida.