O Comitê Gestor do Simples Nacional aprovou a prorrogação pelo período de seis meses, do prazo para pagamento dos tributos federais do Simples Nacional. A informação foi divulgada pela Secretaria da Receita Federal nesta quarta-feira (18).
A medida também se aplica aos Microempreendedores Individuais (MEI) e faz parte do plano do governo para minimizar os impactos causados pela pandemia do novo coronavírus. A mudança não se aplica aos tributos de fevereiro, que vencem nesta sexta-feira (20).
Segundo a Receita, um ato vai orientar os procedimentos a serem adotados pelos contribuintes, na hora de realizar o pagamento.
Com a decisão, os tributos foram prorrogados desta forma:
- O período de apuração Março de 2020, com vencimento original em 20 de abril, fica com vencimento para 20 de outubro de 2020.
- O período de apuração Abril de 2020, com vencimento original em 20 de maio, fica com vencimento para 20 de novembro de 2020.
- O período de apuração Maio de 2020, com vencimento original em 22 de junho, fica com vencimento para 21 de dezembro de 2020.
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