Vereadores de Rio Negro querem usar até o hospital para promoção política?
Legislativo instaurou CPI sem validade jurídica para investigar prestações de contas do Hospital Bom Jesus.
Em sessão realizada no apagar das luzes de 2022, a vereadora Maria Célia Conte (Cidadania), apresentou e teve aprovado um requerimento (37/2022) para instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), com o objetivo de investigar as prestações de contas do Hospital Bom Jesus.
Entre as principais alegações defendidas pela vereadora, estão supostas reclamações relacionadas à demora no atendimento do Pronto Atendimento e a falta de transparência na prestação de contas da entidade.
Ainda em 2022, Maria Célia Conte, João Pedro Amorim (PSD) e Isabel Cristina Grossl (PDT) foram constituídos membros da CPI. O presidente e o relator ainda não foram designados.
O problema
Instaurar uma CPI faz parte do trabalho dos vereadores e ações de fiscalização raramente acontecem na atual Câmara Municipal. O problema nesta ação é que a CPI nos moldes aprovados não tem validade jurídica. Isso porque, segundo a legislação brasileira, a criação de associações e de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento.
Inclusive, quanto às associações, elas só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado.
Por outro lado, o Tribunal de Contas e o Conselho Municipal de Saúde fiscalizam as contas e os repasses da prefeitura ao hospital. E em todos esses anos, as contas foram aprovadas.
A pergunta que fica, é se os vereadores de Rio Negro querem usar o hospital para promoção política.
Afinal, qual o efeito prático de uma CPI que já nasceu morta? Desacreditar o hospital e com isso espantar os poucos recursos financeiros que a entidade recebe?
Oposição por oposição? Se a intenção for meramente política, a qual esperamos que não seja, quem vai sofrer se não a própria população que elegeu seus edis.
O que diz o hospital?
Procurada, a direção do Hospital Bom Jesus disse que acompanha os trabalhos da Câmara, e que todos os pedidos de informação foram repassados e que a prestação de contas foi aprovada todos os anos pelo Conselho Municipal de Saúde e pelo Tribunal de Contas do Estado. A direção também lamenta o uso político da entidade que há 100 anos tem o compromisso de cuidar da saúde dos rionegrenses.
O que dizem os vereadores?
Procurados, pela assessoria de imprensa da casa, até a publicação desta reportagem, nenhum vereador se pronunciou. Quando o fizerem, será publicada neste espaço.
