Ministro da Educação afirma que não há segurança jurídica para pagamento do piso do magistério
Durante a Marcha dos Prefeitos, em Brasília, Camilo Santana disse que pretende reunir entidades do setor para entrar em consenso sobre o tema.
O ministro da Educação, Camilo Santana, afirmou na tarde desta quarta-feira (29), durante participação na Marcha dos Prefeitos da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), em Brasília, que o reajuste do piso do magistério não tem base jurídica e que pretende reunir entidades do setor para entrar em consenso sobre o tema.
Durante a Marcha dos Prefeitos, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, afirmou que os reajustes de 14,95% em 2023 e de 33,24% em 2022, pode impactar a questão educacional no Brasil e agravar a situação fiscal dos municípios. Segundo Ziulkoski, a estimativa é de que o aumento custe R$ 50 bilhões anualmente aos municípios.
“O impacto torna ingovernável. Estamos orientando os municípios a não concederem, por mais que entendamos como importante. Esse montante inviabiliza a educação no Brasil. Aí, nós vamos ver o MEC apresentando grandes projetos para salvar a educação no Brasil, enquanto tira esse valor dos municípios”, declarou o presidente.
O ministro da Educação, Camilo Santana, considerou o ponto apresentado por Ziulkoski e disse que o valor teve de ser reajustado com base no antigo Fundo Nacional de Educação Básica (Fundeb).
“Como o Congresso Nacional não definiu critério para reajustar o piso do magistério, se manteve a lei anterior. Foi isso que fiz, cumpri apenas uma determinação legal. Mas reconheço e já disse para a Frente Nacional, que me coloco à disposição de coordenar um grande diálogo, convocando todos os atores, Justiça, Ministério Público, para que a gente possa resolver definitivamente a questão do piso do magistério. Eu me coloco à disposição de coordenar esse debate e convido de antemão a Confederação Nacional dos Municípios”, pontuou.
