Previdência na Assembleia Legislativa
A audiência pública que a Assembleia promove na manhã de hoje promete ser um termômetro sobre o debate da reforma
A audiência pública que a Assembleia promove na manhã de hoje promete ser um termômetro sobre o debate da reforma da Previdência catarinense. O encontro vai reunir entidades e associações representativas das diversas categorias do funcionalismo público estadual.
A proposta já recebeu 25 emendas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), sendo 21 de autoria da Bancada do PT e as demais do deputado Bruno Souza (Novo). O assunto divide opiniões entre os parlamentares. Kennedy Nunes (PSD), por exemplo, quer provocar demais poderes a se manifestarem sobre a proposta.
Luciane Carminatti (PT) lembra que o Estado já promoveu mudanças na Previdência, em 2015, quando subiu de 11% para 14% a contribuição dos trabalhadores. Sargento Lima (PSL) tem manifestado que a reforma enviada pelo governo tem pouca margem para negociação com as categorias, e cobra que a medida deveria ser mais “agressiva”.
Souza, autor de emendas, classifica a proposta como “reforminha”, apontando que o resultado reduziria apenas 2% o déficit anual, que em 2019 foi de R$ 4,2 bilhões. Com a audiência, todos os entendimentos devem ser levados ao debate, junto com as categorias que serão impactadas diretamente pela medida.
Violência doméstica
De acordo com a diretora Geral de Polícia da Grande Florianópolis, Eliane Chaves, somente no ano passado foram registrados 59 casos de feminicídio em Santa Catarina, sem contar que nove mulheres são estupradas todos os dias no estado.
Na Capital, a Delegacia de Proteção à Criança, ao Adolescente, à Mulher e ao Idoso atende de 600 a 700 casos de violência todos os meses e mensalmente são expedidos 150 requerimentos de medidas protetivas às mulheres vítimas de agressão. Ontem, em Blumenau, mais um caso de violência contra a mulher ganhou as manchetes dos jornais. Câmeras flagraram homem agredindo ex-companheira no local de trabalho.
“O senhor govenador não conseguiu juntar uma mesa de apóstolos para um jantar que ele promoveu”
Deputado Ivan Naatz (PL), na oposição, ao comentar o baixo quórum em jantar promovido pelo governador Moisés na Casa D’Agronômica. A bancada do MDB boicotou o encontro e outros parlamentares considerados fiéis também faltaram.
Virou fumaça
Ao que tudo indica, o projeto de lei do deputado Jesse Lopes (PSL) que quer exigir exame toxicológico para quem ingressar nas universidades públicas no Estado não deve prosperar. Após uma série de diligências, a deputada relatora, Paulinha (PDT), reuniu argumentos suficientes nos órgãos da administração pública para sustentar a não aprovação da matéria na CCJ.
Datena no MDB
O presidente do MDB de Santa Catarina, deputado federal Celso Maldaner, prestigiou na manhã desta quarta-feira (4) a solenidade de filiação do apresentador José Luiz Datena ao MDB. Maldaner deu as boas vindas, destacando que sua chegada ao maior partido do Brasil engrandece ainda mais o projeto de “trabalhar especialmente no combate à pobreza, ao desemprego e à desigualdade”.
Proposta ousada
A Câmara municipal de Chapecó aprovou e encaminhou ao governado e à Assembleia sugestão de projeto de lei que prevê o fim da taxa de religação dos serviços de água e energia. A proposta foi encaminhada através de moção de apelo, com a justificativa de que os cortes já atingem aqueles mais vulneráveis, que, após conseguirem colocar as faturas em dia, acabam surpreendidos com a taxa de religamento na primeira cobrança sequente.
Reposição dos praças
Diante da demanda das organizações ligadas aos trabalhadores da Segurança Pública, o governo catarinense ampliou o prazo para negociação salarial com a classe. No início da semana, a categoria apresentou uma contraproposta de reposição salarial de 22%, mas o governo não cedeu e ofereceu um incremento médio de 17,5%. O prazo para negociação findava ontem, mas, diante do apelo, os servidores têm até segunda-feira (9) para apresentar manifestação formal.
CRAS e Creasno interior
Cinco municípios do Oeste e Meio Oeste de Santa Catarina foram contemplados com Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e um Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas). São eles Jupiá, Novo Horizonte, Ponte Serrada, União do Oeste e Zortéa. Ainda no mês de março serão inauguradas unidades na região Sul, no Alto Vale e na Grande Florianópolis.
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