Conselho da Comunidade abre inscrições para nova diretoria em Mafra
Grupo é responsável por garantir a participação da sociedade civil no sistema prisional.
As inscrições para a nova diretoria do Conselho da Comunidade de Mafra estão abertas e os interessados podem inscrever suas chapas até 4 de setembro.
O juiz de Direito Corregedor do Presídio Regional, André Luiz Lopes de Souza, convocou uma assembleia extraordinária para eleger o novo Conselho e retomar as atividades do grupo. A eleição está prevista para acontecer em 11 de setembro no Tribunal do Júri do Fórum de Mafra, a partir das 18 horas.
A antiga diretoria, eleita para o biênio 2018/2020, teve seu mandato encerrado em maio de 2020. Porém, devido à pandemia de covid-19, não foi possível concluir os procedimentos necessários para a eleição da nova gestão entre 2020 e 2022.
Instituídos a partir da Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984), os Conselhos da Comunidade são responsáveis por garantir a participação da sociedade civil no sistema prisional, auxiliando autoridades judiciárias e policiais, promovendo melhorias no sistema penitenciário e contribuindo para a ressocialização de detentos.
Para formalizar a inscrição, os interessados devem procurar a Comissão Eleitoral até 4 de setembro, às 18 horas, na sala de assessoria da Vara Criminal do Fórum da Comarca de Mafra. O formulário para inscrição também está disponível no local.
As chapas devem ser formadas por presidente, vice-presidente, 1° secretário, 2° secretário, 1° tesoureiro, 2° tesoureiro, além de três membros para o Conselho Consultivo/Fiscal e três suplentes.
Para acessar o edital na íntegra, clique aqui.
